O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E A Educação

Resenha:” Estatuto da Criança e do Adolescente” O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069 em 13 de julho de 1990, é uma construção progressiva, fruto de processos construídos ao longo da história, acerca dos direitos da criança e do adolescente, trata-se de um instrumento jurídico inovador tanto em seu conteúdo como também pelo paradigma estabelecido no tratamento à criança e ao adolescente, ou seja, um novo olhar e lugar nos quais a…

FACULDADE UNIPAC DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE são GOTARDO KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina são GOTARDO – MG 2010 KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade UNIPAC de Educação e Estudos Sociais de São Gotardo

adotante, é necessário ressaltar que o essencial requisito é de natureza subjetiva, qual seja, a vontade de adotar uma criança, reconhecendo-a como seu próprio filho, oferecendo-lhe saúde, lazer, família educação e amor. Posteriormente, tem-se a presença do requisito idade do adotante. Em análise ao artigo 42, caput, do Estatuto da Criança e Adolescente, vê-se que o mesmo dispõe que a idade mínima para configurar como adotante é de 21 anos de idade, porém…

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância D E S A F I O “DIREITOS HUMANOS” UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso: Administração 3º Semestre Professora tutor Presencial: Maxsuel Ribeiro de Oliveira Disciplina: Direitos Humanos Aluno: Daniel Coutinho dos Santos-RA: 4137225885 Aluno: Daniela Oliveira-RA: 2018843801 Aluno: Hydarleny Apparecida Pereira Alcides-RA: 4138232383 Aluno: Monike Elena Braga-RA: 1811315879

Historicamente, a criança não era vista como ser social e de direitos, o atendimento de crianças de zero a seis anos em creches ou entidades equivalentes era efetuado e mantido por programas e políticas de assistência social. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e posteriormente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reflete a uma nova concepção e enfatiza a reflexão fundada no paradigma da atenção e proteção integral à criança e ao adolescente…

SEMESTRE/ANO LETIVO: 2º/2014 PROFESSOR: LUIZ EMILIO GARCIA ALUNO: MARIA LUIZA COSTA GUIMARÃES - RA: 21023711 O MAU TRATO INFANTIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE: OS CAMINHOS DA PREVENÇÃO, DA PROTEÇÃO E DA RESPONSABILIZAÇÃO. Brasília,2014 A violência praticada contra crianças e adolescentes, ao longo da história, é um dos aspectos da civilização que ainda continua a existir. Dentre as formas em que se expressa a…

As crianças e adolescentes carentes, abandonados e infratores são produtos sociais, frutos das disparidades entre a classe rica e a pobre, vítima das diversas violências (estrutural, urbana, organizada, doméstica, etc.). Portanto, a sociedade tem uma parcela de responsabilidade na tutela da criança e do adolescente. De acordo com Nogueira (1991), a responsabilidade tornou-se obrigação com a promulgação da Carta Magna de 1988, pois o 'caput' do art. 227, preceitua que: É dever da…

teoria e vamos para a prática, o projeto foi realizado na Escola Municipal Juscelino K. de Oliveira, onde a mesma atende cerca de 700 alunos do ensino fundamental primeira e segunda fase e Eja.A escola esta localizada no centro da cidade e atende crianças de todo o entorno. A escola esta sempre em busca da melhoria da qualidade de ensino não so do 1º grau, mas sim o de se buscar a melhoria de formação de todos nossos estudantes, além de oportunizar condições para se construir uma…

EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ECA Introdução O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. O que apresentaremos a seguir são algumas medidas encontradas para tentar fazer valer a prática da educação inclusiva para pessoas com necessidades especiais. O que é o ECA? - Estatuto da Criança e do…

Medidas Aplicadas aos Adolescentes Infratores 4 2.1.1.1 Exemplos de Atos Infracionais 5 2.1.1.1.1 Instituiçõe de Acões Preventvas 6 2.1.1.1.1.1 Instituição de Ações Assinstencias............................................................7 2.1.1.1.1.1.1 Instituição Privada...................................................................................7 3 GRAFICO DE ATOS INFRACIONAIS 8 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO “O adolescente e o Ato…