O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E A Educação

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do direito destes menores de acordo com a lei Nº 8.069/90, denominada Estatuto da

................... 8 DA TUTELA ............................................................................................ 8 DA ADOÇÃO .......................................................................................... 8 DO DIREITO A EDUCAÇÃO, A CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER ..................................................................................................... 9 DO DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO NO TRABALHO ...............................................

.........................................................................4 2.1.O INDICE DE DESENVOLVIMENTO DE MANAUS...........................................5 2.2.MANAUS E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTORICA E GEOGRAFICA.........6 2.3.ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS E INSTRUMENTOS PARA PROTEÇÃO.....................................................................7 2.4.IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ECA...............................8 3.CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................

Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso…

Violência Doméstica Contra Crianças Projeto desenvolvido pela acadêmica Jozilda Santos com a supervisora de campo Iuska Sampaio Cunha (Assistente Social) da Fundação Frei Luiz – Creche Santo Antonio. Jequié 2011 RESUMO

Direitos da criança e do adolescente É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.…

em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Estatuto da Criança e do Adolescente - Art. 4º Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 1990 ocorre a criação e o desenvolvimento de diversos serviços em prol…

especiais”. Diante disto, podemos perceber a cada dia que passa a forma que o Estado, a sociedade, a comunidade, entre outros órgãos, se preocupam com os direitos estabelecidos na Constituição e no Estatuto. Desde aquilo que diz respeito do direito à educação, até o direito de proteção da criança do adolescente, seja de violência, maus tratos e assistência, tudo está estatuído e regido por leis. Sendo o poder público o principal responsável pelo acontecimento da legislação, este…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS GISELLE BISPO ISABETE GABRIEL TEIXEIRA JOANA FERNANDES SILVA LÍVIA GOMES DELMIRO MARGARETE CLAUDIMEIRE DOS SANTOS PATRÍCIA CRISTINA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL BELO HORIZONTE 2013 DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS GISELLE BISPO ISABETE GABRIEL TEIXEIRA JOANA FERNANDES SILVA LÍVIA GOMES DELMIRO MARGARETE CLAUDIMEIRE DOS SANTOS PATRÍCIA CRISTINA Trabalho Interdisciplinar Dirigido

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO AS POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Pública Municipal,…