O Estado Social E Democrático E O Serviço Público

Welfare State O Welfare State ou Estado do Bem-estar, termos usados basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir disso, pode-se afirmar que o que distingue o Estado do Bem-estar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a…

Estado do bem-estar social: História e crise do welfare state O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir dessa…

PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA DEMONSTRATIVA APRESENTAÇÃO Prezados candidatos, futuros analistas do seguro social do INSS. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos. Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso objetivo em comum é a busca da tão sonhada vaga no serviço público, mais especificamente no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Estaremos juntos nessa caminhada,…

Serviço Público Federal Ministério da Educação – MEC Secretaria de Educação a Distância – SEED Universidade Aberta do Brasil – UAB Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC Departamento de Ciências Contábeis – CCN Curso de Pós-Graduação em Controle da Gestão Pública Municipal TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) Artigo Científico1 Acadêmica: Rejane Esther Vieira Mattei (201009533) As Práticas de Transparência Governamental Sobre as Contas Públicas do Ministério Público de Santa…

do“FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO” Capítulo I Regulação jurídica do Poder Político 1- Poder A relação dissociada entre as pessoas em busca do poder, proporciona amplo exercício da liberdade individual; já que em verdade todos buscam obter o poder e exercê-lo a seu modo. Mas para o desenvolvimento da sociedade, é necessário que a coletividade se uma em torno de objetivos comuns que propiciem o êxito do grupo; e esses objetivos se traduzem em regras de aceitação geral, que são aplicadas

Diferenças Constitucionais entre as Taxas e Tarifas – Uma Proposta de Classificação Sumário: 1. Objetivo e Metodologia; 2. Introdução; 3. Noção de Taxa; 4. Noção de Tarifa; 5. Preços Públicos, tarifas e taxas à luz de casos concretos; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. Objetivo e Metodologia Almeja-se, com o presente trabalho, verificar as diferenças constitucionais entre a taxa e tarifa, e suas conseqüências…

especificamente a internet, para melhorar a participação do cidadão nos assuntos públicos. O estudo foi baseado no emprego político das TICs segundo cinco graus de participação democrática. Foram analisados os vinte e quatro portais (sítios na rede mundial de computadores) das capitais brasileiras presentes na rede mundial de computadores. Segundo o autor, esses novos meios de decisão podem facilitar o desenvolvimento democrático das cidades, pretende compreender se de fato as TICs estão…

Direitos sociais estão ligados sobretudo à condição dos trabalhadores tendo garantia de um salário mínimo e restringindo a liberdade contratual de empregadores e empregados. O indivíduo adquire o direito de exigir certas prestações positivas do Estado como atividades em pró da população coletiva com atividades com fins não lucrativos e sim para prestar serviço público facilitando a vida dos indivíduos. Nos países subdesenvolvidos o Estado atua como agente econômico substituindo as…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 3.2 COMPETÊNCIA. 3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. 3.5 FUNÇÕES 4. ADVOCACIA PÚBLICA 4.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 4.2 COMPETÊNCIA. 4.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

controle repressivo. 3 - Relacione rigidez constitucional e controle de constitucionalidade. 4- Explique a função da ADPF. 5- Explique a função da ADC. 6- Explique a função do mandado de injunção. 7- Diferencie soberania de Autonomia. 8- Conceitue Estado Federal. 9 - Explique a crise da soberania a luz dos Direitos humanos e da Globalização. 10 -Explique o princípio da separação das funções do Poder. 11 - Relacione o princípio acima mencionado com Sistema de freios e…