O Estado Racionalizador

está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários…

intuito de especialização das ações de caridade Necessidade de um reconhecimento da profissão Apenas alguns autores reconhecem a questão social Essa perspectiva perde a criticadade porque não reconhece a questão social. Desconhece a intervenção do estado Origem do serviço social : organização e profissionalização de formas de ajuda caridade e filantropia vinculada agora à intervenção na questão social. Os autores dessas perscpectica possuem 2 distinções: os atores profissionais…

que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esse artigo traz, além da ideia central do direito à saúde como direito de cidadania, inerente a todos aqueles que sejam brasileiros, por nascimento ou naturalização, a noção de que cabe ao Estado a responsabilidade por promover a…

LEI COMPLEMENTAR 123: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantesmedidas de caráter racionalizador do mercado, das relações de trabalho, docrédito, da simplificação das exigências administrativas, da justiça, além deinstituir o Simples Nacional – regime unificado de arrecadação de tributos econtribuições devidos pelas…

canônico. A formação e a racionalização do processo O processo canônico serviu de disciplinador, ao treinar profissionais do processo espalhou-se assim uma prática crescente autônoma de resolução de controvérsias, criando assim um espírito racionalizador e formalizador. O processo canônico introduziu o escrito no processo civil, assim destaca-se a figura dos notários que são oficiais da corte com intima relação com o juiz e ligação com o desenvolvimento da controvérsia. As fases…

cotidiana, de maneira que trabalhando com a pena sob o aspecto das ideias e das utopias pode ser uma forma de entorpecimento do investigador, que se exime de responsabilidade em procurar meios viáveis para a inibição das violências exercidas pelo Estado.13 Salo de Carvalho defende que a principal forma de solucionar esse problema é ao invés de se questionar “por que punir?” questionar-se “como punir?”, para através dessa resposta encontrar um meio penal que resolva concretamente a problemática

desse contexto antigo para o contexto atual é que a cidadania no período clássico era um privilégio de poucos, a Grécia contava com escravos que trabalhavam para que os que tinham cidadania e instrução pudessem se dedicar à reflexão ou à questões de Estado como a Guerra, por exemplo. No contexto atual, no sentido formal ao menos, não há mais a prática de escravidão disseminada, as sociedades contemporâneas, além disso, não produzem mais de forma orgânica e sim complexa, como definiu…

sinceridade/fingimento, consciência/inconsciência · Oposição sentir/pensar, pensamento/vontade, esperança/desilusão · Anti-sentimentalismo: intelectualização da emoção (“Eu simplesmente sinto/ Com a imaginação./ Não uso o coração.” – Isto) · Estados negativos: egotismo, solidão, cepticismo, tédio, angústia, cansaço, náusea, desespero · Inquietação metafísica, dor de viver · Neoplatonismo · Tentativa de superação da dor, do presente, etc., através de: -…

necessidade de adequação do trabalho, por sua vez, abrange também o trabalho docente que foi obrigado a adequar-se às novas exigências profissionais emergidas do capital com vista à superação das suas crises estruturais. Nessa perspectiva, destaca-se o Estado, cujo papel é o de regular, avaliar, organizar e implementar novas políticas de acordo com as demandas dos organismos financeiros que outrora adaptou as idéias Neoliberalistas de mercado, financiadores multilaterais como o…

singularidade cultural e autocontrole individual. Nesse sentido, o autor fundamenta a discussão nos movimentos sociais e na política, como resultantes da interação entre a globalização induzida pela tecnologia, o poder da identidade e as instituições do Estado. Enfatiza que devemos compreender a nossa contraditória pluralidade, por ser o multiculturalismo o fator transformador da globalização técnico-econômico. No primeiro capítulo, Paraísos comunais: identidade e significado na…