O Estado Propiciando O Bem Estar A Sociedade

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E AMBIENTAL EM FACE DO DEVER DO PODER PÚBLICO: O CASO DO SANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de todos à saúde (art. 196) e ao meio ambiente (art. 225) e determina que aos Poderes Públicos incumbe o dever de preservar o meio ambiente, bem como o dever de proteger a saúde, mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III: MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Art. 50, DA LEI FALIMENTAR. Marília 2015. Introdução Como dispõe a lei nº 11.101/2005 em seu artigo 47, a recuperação judicial é um instituto que tem por objetivo sanar estado de crise econômica financeira de um devedor, com o intuito de possibilitar que esse devedor mantenha sua fonte produtora, assim assegurando os interesses de seus credores e os empregos de seus trabalhadores, de modo que preserve o…

orienta o cidadão e a sociedade dos seus direitos, propiciando a exigência do que nela está contido. O direito à educação é considerado um direito social e esta inserido na Constituição Federal em seu artigo 5° que diz respeito aos direitos fundamentais do ser humano. O direito à educação é definido como uma garantia individual capaz de proporcionar ao homem sua real cidadania. Como bem, estabelece a Lei Maior em seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da…

de forma genérica engloba qualquer deficiência, seja ela física, mental, sensorial ou múltipla. São pessoas que possuem impedimentos de qualquer natureza, os quais, em interação com os obstácuos, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Partindo do conceito de deficiência, essas podem ser congênitas ou adiquiridas no decorrer da vida. São vários tipos de deficiência: * Visual: Nos olhos onde esssa acuidade pode ser total ou parcial. * Mental: O funcionamento do…

INTRODUÇÃO O confronto entre a liberdade de contratar e o dirigismo contratual trouxe para o direito um novo paradigma, acrescentando e modificando os parâmetros já conhecidos na aplicação das regras contratuais. Esta tutela do Estado sobre a vontade dos particulares foi construída sobre uma mudança estrutural experimentada em toda matéria legal e não apenas no mundo das relações contratuais, em que a função social passou a ser observada, perseguida e respeitada…

proteção à qualidade da água; • proteção ao ambiente costeiro e uso racional; • proteção ao solo; • conservação da biodiversidade; • controle da biotecnologia; • controle de dejetos; • proteção à saúde. • Cúpula da terra • Reuniu 103 chefes de estado (maior da história) • Destacaram a relevância da agenda 21 • Necessidade da eliminação de barreiras tarifárias • Nova ordem ecológica e social justa • Renegociação das dívidas externas • Acesso a tecnologias limpas •…

Inglaterra resultou em um processo conhecido como “segunda servidão”, na qual os antigos servos rurais foram transferidos para as indústrias urbanas, visando ao aumento de produtividade das mesmas. III. Houve uma mudança no contorno da sociedade de rural (agrícola) para sociedade urbana industrializada. Estão CORRETAS: A. I, II e III. B. II e III somente. C. Somente I. D. Nenhuma está correta. QUESTÃO 1 – Serviço Social é regulamentado como: A. Uma profissão…

capitais dos estados, está sendo muito marcado por manifestações e protestos que buscam reivindicar diversos problemas que permeiam nessa sociedade. Entretanto, o que era para ocorrer de maneira pacífica, está sendo substituído pela violência entre baderneiros, infiltrados nesses protestos, e a polícia. A polícia existe para manter a sociedade em harmonia, e quando algo acontece que muda esse cenário, ela é chamada para controlá-lo. E esses cenários de violência, depredamento de bens…

turmas estagiadas. O estágio desenvolvido no Curso de Educação de Jovens e Adultos permite a compreensão do esforço daqueles que desejam retomar os estudos, no ensino fundamental ou médio, propiciando aos mesmos uma educação de qualidade e uma consciência maior do seu papel e função no mundo, vivendo melhor em sociedade. 3-CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO A filosofia adotada pela escola é aprender a conhecer o domínio de instrumentos de autonomia intelectual, aprender a fazer o…

o trabalho como um instrumento de transformação, tendo o homem pluralista como executor e sua atividade humana originalizada social, englobando outros instrumentos a Educação e saúde, ou seja, educação aprimora e reproduz a força do trabalho, propiciando o aumento de suas técnicas e teorias, formando assim o trabalhador no cotidiano(GONÇALVES 2005). Justifica-se este estudo de caso a importância de conhecer sua patologia de forma holística as possíveis causas que levaram o…