O Estado Pode Ser Compreendido Por

a classificação dos tributos, assinale a alternativa correta. a) A entidade que vier a preencher os requisitos estipulados no artigo 3º do CTN será, juridicamente, um tributo, a despeito da destinação que for atribuída aos valores arrecadados. b) Pode-se definir taxa como o tributo que tem por hipótese de incidência um fato alheio a qualquer atuação do Poder Público. c) Quanto à finalidade do tributo, os classificados como extrafiscais submetem-se ao princípio da anterioridade…

tributos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos têm, dentro de certos limites, o poder de criar determinados tributos e definir seu alcance, obedecidos a critérios de partilha de competência estabelecidos pela constituição. Características tributária Inalterabilidade – As pessoas políticas não podem ampliar suas competências tributárias. Somente emenda constitucional poderá realizá-la. Facultatividade – O ente federativo pode exercitar ou não…

TEORIA GERAL DO ESTADO MAQUIAVEL (1469 – 1527) Maquiavel nasceu em Florença, na Itália, em um período conturbado da vida política. A península estava divida em muitos reinos, ducados ou condados que dificultavam a sua unificação e acirravam as disputas comerciais e pelo poder. Sua principal contribuição foi a obra “O Príncipe”, livro que só foi publicado após a sua morte. Esta obra virou verdadeiro manual de como se conquista e manter o poder. Maquiavel realizar um…

serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios; V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a legislação aplicável expressamente o sujeitar à…

características próprias em cada região. Siddharta Gautama, o Buda, nasceu no século VI a.C., em Kapilavastu, norte da Índia, que hoje corresponde ao Nepal. Ele era um príncipe que, logo após seu nascimento, foi levado pelos seus pais ao templo para ser apresentado aos sacerdotes. Lá surgiu um senhor sábio que havia dedicado sua vida toda à meditação longe da cidade; ele tomou o menino em suas mãos e profetizou "este menino será grande entre os grandes. Será um poderoso rei ou um…

completo quando o juiz pode encontrar nele uma norma para regular qualquer caso. O nexo entre coerência e completude está em que a coerência significa a exclusão de toda a situação na qual pertençam ao sistema ambas as normas que se contradizem; a completude significa a exclusão de toda a situação na qual não pertençam ao sistema nenhuma das duas normas que se contradizem. A norma que estabelece o dever do juiz de julgar cada caso com base numa norma pertencente ao sistema não poderia…

CAPÍTULO XVIII O direito não é caracterizado pela sua imutabilidade e nem por ser absoluto, seguindo sempre a evolução humana. Houve uma revolução gerada pela religião hereditária, que tornou a população mais liberta, essa modificação afetou diretamente ao direito que se adequou, devido a grande subordinação da religião hereditária pelo fato do estado inferiorizado, sendo sempre oprimidos. Essa questão que estavam sempre submissos, gerou uma pensamento de que eles não precisavam…

papel da Escola diante das transformações pelas quais o mundo vem passando. Estas transformações ocorrem principalmente a partir dos avanços tecnológicos, da reestruturação do sistema de produção e do desenvolvimento, da compreensão do papel do Estado...das modificações nele operadas e das mudanças no sistema financeiro, na organização do trabalho e nos hábitos de consumo. A todas estas transformações, chamamos Globalização. A Globalização como um conceito ou como uma ideologia?…

procedência. - Direitos Industriais O direito de Propriedade Industrial pode ser considerado um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar e proteger as obras e criações do intelecto humano com vistas a serem produzidas em escala industrial. - Patentes Ligada a um produto. Privilégio temporário. A patente é um documento pelo qual se prova a titularidade sobre um direito de Propriedade Industrial, podendo ser patente de invenção ou patente de modelo de utilidade. …

funcionais da caserna e de sua profissão.  • Sujeitos do delito: o sujeito ativo é o militar (federal ou estadual), que deve ser compreendido, nos termos do art. 22 do CPM, como o militar em situação de atividade.   É delito de mão própria, não admitindo a coautoria. Nos dizeres de Zaffaroni e Pierangeli, os delitos de mão própria são “aqueles que só podem ser cometidos pelo autor, que realiza pessoalmente a conduta típica.  Em sendo crime de mão própria,…