O Estado Nação Monárquico

e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim”.Ou seja, deriva da natureza de algo, se sua essência. Direito positivo – É o direito posto, normas feitas oficialmente pelo Estado, dependente da vontade humana. Direito Objetivo - Como conjunto de normas e modelos jurídicos, destina-se a ter vigência e eficácia na universalidade de um território. Constitui, em seu todo, um sistema global que é denominado…

O Estado Moderno não é uma organização natural e não surge simplesmente a partir da necessidade do estabelecimento de regras para pautarem a vida em sociedade. O Estado Moderno começa a se estruturar dada a uma série de mudanças ocorridas na Europa no século XVI. A ascensão da burguesia tornou cada vez mais necessária a centralização do poder monárquico, visto que dessa forma estabeleceriam-se padrões monetários, leis e cessariam-se as guerras internas, trazendo segurança

impérios. Entretanto, em 1803, ambos os impérios se recusam a cumprir um artigo imposto neste tratado, o qual decretava à retirada obrigatória de ambas as tropas do arquipélago de Malta, de forma que, com isso dá-se início a uma guerra entre os dois Estados a partir da ordem francesa para a retirada do embaixador inglês de Paris. Mesmo sendo forte, a Inglaterra não possuía uma força bélica suficiente para enfrentar o exército francês, com isso, ela começou a criar coalizões, ou seja,…

CONCEITO DE ESTADO FORMAS DE ESTADO SIMPLES – unitários – centralizados Descentralizados Estado regional Federais COMPOSTO – confederado União pessoal União real União incorporada Outras formas Império britânico O Estado, segundo diz…

Com o apoio nazifascista, o general Francisco Franco venceu a Guerra Civil Espanhola. Avessa às revoluções liberais que tomaram conta da Europa no século XIX, a Espanha chegou ao século seguinte ainda se mantendo sobre o comando de um regime monárquico. Nesse período, os movimentos de esquerda espanhóis se dividiam entre duas facções que se colocavam contra os graves problemas enfrentados pelo país e a manutenção da monarquia. Em geral, o país observava a ascensão de grupos políticos…

franceses. A agricultura, maior fonte de renda do Estado, estava em crise devido ao atraso técnico e às más colheitas. Para completar, a indústria francesa era pouco lucrativa. A sociedade estava dividida em três estados: o primeiro e segundo estados (clero e nobreza) monopolizavam os privilégios e estavam isentos de impostos. O terceiro estado (burguesia, sans cullottes e camponeses), 98% da população, ficava responsável pelas despesas do Estado, mas não tinha direitos políticos. A…

rosto, sem rumo, indefinido quanto as suas idéias e suas diretrizes. Membros importantes, que permeiam grande parte da história republicana, tal como Rui Barbosa, e o próprio Deodoro da Fonseca, eram homens que poucos anos antes defendiam o modelo monárquico então vigente. Portanto não havia consenso, nem fortes convicções nem mesmo entre os homens que estavam ativamente formulando o novo modelo. Talvez a única idéia desejada pela grande maioria, fosse o federalismo. A formulação da…

Ler, aprofundar e comentar sobre os principais teóricos que discutem sobre o tema Estado, Governo e Mercado – Maximillian Carl Emil Weber, Barão de Montesquieu, Jean-Jacques Rousseau, Adam Smith. Maxmiliallian Carl Emil Weber De acordo com análise desenvolvida sobre Max Weber entendemos que a teoria desse pensador se realiza através de uma aproximação dos processos sociais. Baseia-se na História econômica da Sociologia da religião (A ética protestante e o espírito do capitalismo).…

Portugal, são 187 anos da data, dia em que, segundo a História oficial, Dom Pedro, ao receber uma correspondência às margens do córrego do Ipiranga, em São Paulo, bradou “Independência ou Morte!”. Segundo a própria versão oficial, pressionado pelo Estado PortuguÊs, que após a Revolução Liberal do Porto, de 1820, que vinha exigindo o restabelecimento do Pacto Colonial, Dom Pedro, tomado de um nacionalismo brasileiro, optou pela ruptura total com o Reino de Portugal, que tinha como rei…

Francesa, com a subordinação do poder à lei. Na monarquia absolutista, não existiam limites à manifestação de vontade do rei, que justificava seu poder por origem divina. O poder estava, então, subordinado às leis de Deus e não às leis do homem. Já no Estado de Direito, inaugurado com as revoluções burguesas, o fundamento do poder era a vontade do povo. Pode-se afirmar que a legalidade administrativa foi fruto do iluminismo e das revoluções do século XVIII (ARAGÃO, 2001; MOREIRA NETO,…