O Estado Nação Monárquico

e símbolo maior da unidade nacional, independente de que tal unidade ser reflexo de absolutismo ou constitucionalismo. Todavia, tal federalismo é estruturalmente intrínseco ao modelo brasileiro, sendo apenas eco ou pálida visão do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, ou mesmo o caso da Argentina, bem mais próxima do Brasil. Seja pela ausência de governo central e parca população, mão pesada do absolutismo ou jogo político de gabinete, o federalismo brasileiro é tema para…

(imperador), tinha o poder de nomear juízes de direito, senadores, sancionar ou vetar as leis e adiar ou convocar eleições e dissolver a assembleia. Objetivas: “ É dessa época por exemplo a criação dos principais mecanismo legais desses novos prismas do Estado, tais como a constituição de 1824, a lei dos juízes de paz, o supremo Tribunal de justiça, o código criminal,entre outros.”Assim se refere à ambiência legal, política e institucional do primeiro reinado(1822-1831), podemos…

DEPOIS DA NAÇÃO-ESTADO, O QUÊ? Segundo palavras de G. H. Von Wright (apud, Bauman, 1.999, p. 64), a Nação-Estado “parece que se está desgastando ou talvez ‘definhando’, ou seja, existe uma grande possibilidade de eliminação do Estado-Nação, o que pode levar a uma desordem mundial”. Essa desordem mundial nada mais é do que uma sequência de atos, que se inicia com a falta de definição dos rumos e da falta de quem a controla. Devido a esse processo, Bauman diz que “o significado mais…

Príncipe da beira. D Pedro a Assumir a regência de Portugal até a Morte da Rainha. Assim caberia ao Monarca de Portugal ser delegado do poder executivo, centrado no Brasil . Diferentes partes que respondem a uma só Lei e a um só Legislador- Unidade do Estado. No Brasil Silvestre sugeriu a criação de um oivo corpo de nobreza, combinando a nobreza hereditária com a de aquisição-merecimento, ampliando a base social de apoio ao regime. Onde não haveria distinção entre metrópoles e…

Antigüidade Clássica, sobretudo a partir das obras do genial Platão e do seu discípulo não menos genial, Aristóteles, é reconhecido que o Estado, independentemente do seu regime, exerce três funções essenciais: a legislativa, a judiciária e a executiva. (1) Nos dias atuais a Ciência do Direito e a Ciência Política reconhecem que um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito é a existência de três poderes independentes e harmônicos, quais sejam: o Poder Legislativo, o…

confiam e que os auxilia a manter um comércio de proporções nacionais (em certos casos, até internacionais). Além disso, os negociantes financiariam os diversos projetos do monarca, e em troca, conseguiriam participações substanciais nos negócios do Estado. Com o absolutismo o rei concentrava todos os poderes, criando leis sem aprovação da sociedade, além de impostos e demais tributos de acordo com a situação ou um novo porjeto ou guerra que surgisse. Além disso, o monarca interferia…

MAYARA COSTA EGITO DOS SANTOS VANESSA FERNANDES DOS SANTOS TEORIA GERAL DO ESTADO ARAGUAÍNA 2013 2 CINTIA MARIANE SILVA ROSA INGRID SOARES MAIONE MAIKELEN MARIANE CARVALHO PAULA KARCIA RODRIGUES MARQUES SANDRA SOUSA DE ANDRADE THAYS MAYARA COSTA EGITO DOS SANTOS VANESSA FERNANDES DOS SANTOS CONSTITUIÇÃO DE 1891 Trabalho apresentado com fim de obter nota parcial na disciplina de Teoria Geral do Estado. Prof. Maicon Tauchert ARAGUAÍNA 2013 3 SUMÁRIO …

Taoísmo na antiga China; Pensamento Aristotélico Grego; e Renascimento e Iluminismo na Europa. Princípios Básicos Defesa da propriedade privada; Liberdade econômica (livre mercado); Mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado); Igualdade perante a lei (estado de direito). Desenvolvimento O Liberalismo começou a se fortalecer em meados do século XIX, após as décadas de 1830-1840, e teve sua maior representação na França. Juntou-se mais tarde à…

Assembléia Constituinte formada por monárquicos, republicanos, centralizadores, descentralizadores e ruralistas, demonstrando claramente os diversos anseios do Estado à época. Os Constituintes tinham como objetivo implantar os princípios da liberdade constitucional, a igualdade perante a lei, a garantia da propriedade, dentre outros. Todavia, no mesmo ano, o Imperador dissolve a Constituinte alegando que ela não defendia a autonomia nem a integridade da nação, e promete a elaboração de…

liberalizantes, terminou alienado ás circunstâncias europeias, o que ocasionou o retorno ao absolutismo monárquico. Devido a uma grande agitação política a favor do fim da subordinação a Portugal, convocou a assembleia constituinte, que se instalou em 1823. Considerando o projeto constitucional ultraliberal e revolucionário, D. Pedro I dissolve a constituinte, e o mesmo cria um conselho de Estado para desenvolver um novo projeto, que foi outorgado em 25 de março de 1824.