Constituição 1891

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FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE
2º B DE DIREITO

CINTIA MARIANE SILVA ROSA
INGRID SOARES MAIONE
MAIKELEN MARIANE CARVALHO
PAULA KARCIA RODRIGUES MARQUES
SANDRA SOUZA DE ANDRADE
THAYS MAYARA COSTA EGITO DOS SANTOS
VANESSA FERNANDES DOS SANTOS

TEORIA GERAL DO ESTADO

ARAGUAÍNA
2013

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CINTIA MARIANE SILVA ROSA
INGRID SOARES MAIONE
MAIKELEN MARIANE CARVALHO
PAULA KARCIA RODRIGUES MARQUES
SANDRA SOUSA DE ANDRADE
THAYS MAYARA COSTA EGITO DOS SANTOS
VANESSA FERNANDES DOS SANTOS

CONSTITUIÇÃO DE 1891

Trabalho apresentado com fim de obter nota parcial na disciplina de Teoria Geral do Estado.
Prof. Maicon Tauchert

ARAGUAÍNA
2013

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SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 4

2.

CONTEXTO HISTÓRICO ........................................................................................... 5

3.

MARCO JURíDICO...................................................................................................... 6

4.

MARCO POLÍTICO ...................................................................................................... 9

5.

CONCLUSÃO ............................................................................................................. 11

6.

REFERENCIAS .......................................................................................................... 12

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1.

INTRODUÇÃO

Este trabalho visa à apresentação de um estudo sobre a constituição de
1891, entretanto, é necessário saber o que é de fato uma constituição.
A constituição é segundo Maluf (2003, pg.196): uma lei básica, um código supremo, espécie de pacto ou contrato entre o povo e o Estado. Há diversos conceitos de constituição, entretanto, todos objetivam a mesma finalidade. De acordo com Lasalle (2012, pg. 15): constituição não é uma lei como as outras, é uma lei fundamental do estado. Existem dois tipos de