Constituição de 1824

A constituição de 1824 O presente trabalho visa uma explanação dos principais pontos trazidos pela carta política de 1824,contextualizando com período histórico,sem, contudo, deixar de abranger temas de suma importância para o entendimento do processo jurídico imposto. A outorga da constituição foi um momento sublime da História do Direito Brasileiro em que nos foi concedido o fundamento jurídico primeiro do ordenamento pátrio. A Carta Fundamental de 1824 é outorgada por D. Pedro I pelos ideais da Revolução Francesa, a exemplo da monarquia absoluta que cedeu espaço para a monarquia constitucional e os três períodos políticos que dividiram o império durante o seu transcurso.

Ao longo de quase sete décadas de história, em meio às circunstâncias históricas, influências que poderia trazer novas ideias liberalizantes, terminou alienado ás circunstâncias europeias, o que ocasionou o retorno ao absolutismo monárquico. Devido a uma grande agitação política a favor do fim da subordinação a Portugal, convocou a assembleia constituinte, que se instalou em 1823. Considerando o projeto constitucional ultraliberal e revolucionário, D. Pedro I dissolve a constituinte, e o mesmo cria um conselho de Estado para desenvolver um novo projeto, que foi outorgado em 25 de março de 1824. A constituição se manteve durante 65 anos, foi a mais longa de nossa história constitucional e aquela que recebeu uma única emenda, a Lei Constitucional de 12 de agosto de 1834, o chamado ato adicional – Criou a Regência Uma e alterou a organização política e administrativa do império, conferindo maior autonomia ás províncias.

Classificação da Carta Magna 1824:

Origem | Forma | Estabilidade | Elaboração | Conteúdo | Finalidade | Outorgada↓Sem a participaçãoPopular. | Escrita↓Codificada e sistematizada. | Semi-rígida↓Contém uma parte rígida e outra flexível. |