O Estado Mínimo

10 juízes dos Tribunais dos Estados. 0,5 pontos Pergunta 5 O TST e TRTs são compostos respectivamente: Resposta a. 25 ministros e no mínimo 7 juízes. b. Mínimo de 33 ministros e mínimo de 7 juízes. c. 27 ministros e mínimo de 7 juízes. d. 27 ministros e 7 juízes. e. 27 ministros e mínimo de 28 juízes. 0,5 pontos Pergunta 6 São órgãos do Poder Judiciário: I. STF. II. Tribunais de Justiça dos Estados (TJs) III.…

observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal1. São direitos fundamentais de segunda geração, assim como os direitos econômicos e culturais. Podem ser entendidos como direitos fundamentais a prestações, os quais procuram obter do Estado as condições jurídicas…

direitos sociais visam garantir uma existência digna ao indivíduo e à sociedade, com vistas a conferir carga axiológica ao princípio máximo da dignidade da pessoa humana. Destarte, o Estado arrecadador tem o dever de implementar e oferecer, aos indivíduos e à sociedade, os direitos que o constituinte elegeu como o mínimo existencial. Essa função possui primazia em relação às demais atividades estatais. Todavia, é flagrante que, na prática, o Executivo, em todas as esferas, reluta em…

meses de Batismo no mínimo. Membro (a) à Cooperador (a): Sete meses de Batismo e Discipulado para Obreiro. Cooperador (a) à Diácono (a): Doze meses de Batismo e Discipulado de Diaconato. Diácono à Presbítero: Dois anos de Batismo no mínimo e curso específico para área de atuação. Presbítero à Evangelista ou Missionário (a): Três anos de Batismo e curso Básico em Teologia. Evangelista à Pastor: Sete anos de Batismo e curso de Bacharel Teologia ou Discipulado Pastoral no mínimo. Pastor à…

invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”) e, em especial, o artigo 1º, inciso III, que erigiu à categoria de fundamento do Estado Democrático de Direito, “a dignidade da pessoa humana”. O Novo Código Civil Brasileiro que, em seu artigo 186, também consagrou o instituto jurídico do dano moral ressarcível. Dessa forma, o direito à indenização pelo dano moral foi…

operações financeiras (IOF); e) Imposto de importação (II); f) Imposto de exportação (IE); g) Imposto sobre grandes fortunas (IGF), ainda não cobrado em razão da falta de lei complementar. Parte desses impostos retorna aos estados – o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A União usa 18% desses impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino (MDE). E o governo usa 30% desses 18% deve ser utilizado na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e na erradicação…

ela existe e, levar em conta a atualidade do pensamento de Marx, e problemas históricos existentes no Brasil como um país de terceiro mundo, e sociedade baiana como um estado localizado em uma das regiões mais pobres do país, que é a região nordeste, no que diz respeito ao trabalho assalariado. Além de abordar também o salário mínimo, visando a sua história no Brasil, sua função de proteger o trabalhador do uso predatório do capitalista, e mostrar o que é este salário na atualidade, se…

quando se apresenta extremamente heterogênea a estrutura dos direitos das pessoas garantidos pela Constituição e quando, no mínimo, se afigura duvidosa a qualificação de alguns como direitos subjectivos. Por outro lado, seu âmbito abrange muito mais do que só aquele que nos propomos no presente volume. Abrange não só situações jurídicas activas das pessoas frente ao Estado, como situações funcionais inerentes à titularidade de cargos públicos (...); abrangem situações que cabem no…

|O Bioma Cerrado ocupa 2.036.448 Km², ou seja, 23,92% do território brasileiro. Ocupa a totalidade do Distrito Federal, mais | | |da metade dos estados de Goiás (97%), Maranhão (65%), Mato Grosso do Sul (61%), Minas Gerais (57%) e Tocantins (91%), além de| | |porções de outros seis estados. [pic] | | |Cerrado, Bioma mais antigo do Brasil tem 35 milhões de anos e já existia por aqui antes mesmo da…

possibilidades de seu controle por parte da sociedade. Receita financeira e orçamento A Constituição Federal estabelece que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo, da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Essa receita inclui os impostos transferidos da União para estados e municípios e dos estados para municípios – o que não significa, porém, a receita bruta dos orçamentos federais, estaduais e municipais. O orçamento…