O Estado E O Poder Judiciário No Brasil

Poder Judiciário A República Federativa do Brasil está dividida em três poderes: Legislativo, que cria as leis; Executivo, que as executa e administra o país; e o Judiciário, que é encarregado de julgar e garantir o cumprimento dessas leis. A origem do vocábulo jurisdição indica a presença de duas palavras latinas: jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer). Esse "dizer o direito" começa quando o Estado chama para si a responsabilidade de solucionar conflitos. Anteriormente ao

aproximadamente, a Teoria da Separação dos Poderes contida em sua obra “O Espírito das Leis” baseada em John Locke, mas tal separação foi primeiramente mencionada por Aristóteles, filósofo grego seguidor de Platão. A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para que o absolutismo monárquico fosse evitado, ou seja, para que o poder não permanecesse centralizado nas mãos de uma só pessoa. Dessa forma criou-se os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passando cada um a ter…

Estrutura da República Brasileira O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de Estado e também…

• Governo do Brasil • 1. Política do Brasil • 2. Organização • 3. Divisão política do Brasil • 4. Poder Executivo do Brasil • 5. Poder Legislativo do Brasil • 6.Poder Judiciário do Brasil • 7. Unidades federativas • 8. Bibliografia Governo do Brasil O Brasil é uma República Federativa Constitucional Presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado

CATEGORIAS CONSTITUIÇÃO - 1824 CONSTITUIÇÃO – 1891 CONSTITUIÇÃO – 1934 CONSTITUIÇÃO – 1937 CONSTITUIÇÃO – 1946 CONSTITUIÇÃO – 1967 CONSTITUIÇÃO – 1969 CONSTITUIÇÃO - 1988 I – Contexto da Constituição Politico, Econômico e Social. Independência do Brasil; Dom Pedro I com o apoio do partido português impôs a nossa primeira constituição. Proclamação da República; Após a proclamação da república predominaram interesses ligados a oligarquia latifundiária. Essas elites influenciando o…

hipótese de responsabilizar do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na sequencia, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro momento, considerações sobre a função jurisdicional, que foi devidamente contextualizada perante a sistemática constitucional vigente. Depois disso, os argumentos favoráveis à irresponsabilidade do Estado por atos…

Três Poderes............................................................................................................3 2.1 Divisão de poderes no Brasil.................................................................................3 2.2 Poder legislativo....................................................................................................4 2.3 Poder executivo.....................................................................................................6 2.4…

TEORIA GERAL DO ESTADO GOVERNO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO GURUPI – TO 19/03/2014 ROTEIRO RÁDIO DATA:19/03/2014 PROGRAMA: Hora cidadã DURAÇÃO: 1hr -VHT ABERTURA -VHT MANCHETES DO DIA Claiton Junior: - Boa tarde queridos ouvinte hoje estaremos abordado os temas Estado Governo e Administração o programa vem recheado

DESVIO DE FUNÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO Por João Tércio Silva Afonso Com a edição da Súmula nº 378 do Superior Tribunal de Justiça – STJ vem à tona expectativa de direito que em muito moraliza a Administração Pública, porquanto passa a exigir do Procurador Geral da República, membros dos Tribunais Superiores ou não, membros do Poder Legislativo, bem como dos Tribunais de Contas, Advocacia e Defensoria Pública e demais administradores do Poder Executivo, maior fiscalização no que…

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