O Estado E O Poder Judiciário No Brasil

Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Fortaleza 2008 Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA como requisito para a obtenção do título de…

A judicialização da política significa, de um lado, (1) a ampliação do campo de atuação do Poder Judiciário a competências que seriam, em tese, pelo princípio da separação clássica dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), afetas a outros Poderes (Legislativo ou Executivo); de outro lado, (2) a transferência de competências clássicas do Poder Judiciário para os outros Poderes. Os primeiros sinais desses fenómenos remontam à Itália dos anos 1990 onde o protagonismo de…

PODER JUDICIARIO PODER JUDICIARIO Trabalho da disciplina Teoria Geral do Estado, abordando do o assunto sobre o Poder Judiciário do Curso Direto do UNIVAG. Professor: Charles Tavares VÁRZEA GRANDE MARÇO/2013 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. Dentre os poderes que compõem a

aos demais auxiliares mencionados no art. 139, o judiciário hoje trabalha com a hipótese de peritos nomeados dentro dos processos pelo magistrado, dentre pessoas da sociedade que exerçam trabalhos dentro do respectivo campo de atuação (ex.: professor de alemão é nomeado como intérprete em processo que envolva contrato entre empresa brasileira e alemã). Vale ressaltar, também, que em nome da uniformização judiciária, os cargos e funções dos judiciários estaduais estão sofrendo mudanças…

República Federativa do Brasil está dividida em três poderes: Legislativo, que cria as leis; Executivo, que as executa e administra o país; e o Judiciário, que é encarregado de julgar e garantir o cumprimento dessas leis. A origem do vocábulo jurisdição indica a presença de duas palavras latinas: jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer). Esse "dizer o direito" começa quando o Estado chama para si a responsabilidade de solucionar conflitos. Os órgãos judiciários…

O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM MONTESQUIEU: UMA RELEITURA NECESSÁRIA NO BRASIL André Cambuy Ávila Graduando em Direito pelo UNICEUB. Aluno do XII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público. RESUMO A pesquisa versa sobre teoria da separação dos poderes, sua aplicação ao longo do tempo e a possível ameaça que o ativismo judicial impõe a essa separação. Analisa casos de uma postura ativista no Brasil e aponta alguns reflexos que essa posição tem…

Poder legislativo É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como representante do povo, e pelo Senado Federal, representante das Unidades da Federação. Poder executivo O Poder Executivo Federal é exercido,…

TRABALHO SOBRE: OS TRÊS PODERES DO ESTADO MATÉRIA: FILOSOFIA ALUNO: INÊS FERNANDES MINUCELO, 2º TMA – No 16. PODER EXECUTIVO No estudo ciência política o ramo executivo do governo é a única autoridade e responsabilidade para a administração diária da burocracia do Estado. A divisão de poder em diferentes ramos do governo é fundamental para a ideia democrática da separação de poderes. Em muitos países o termo "governo" conota apenas o ramo executivo. No entanto, esta ambiguidade…

BRASILEIRO Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, é comprovado que a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão, ou porque simplesmente não gostam de Política. Nas palavras de Platão “não há nada de errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam”. O Brasil é uma República Federativa…

Dias Pereira produção textual interdisciplinar individual Eficiência/excelencia na gestão pública itu 2014 Luiz Antonio Dias Pereira Eficiência/excelência na gestão pública Modelo de Gerenciamento do Estado de Alagoas Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas :Administração Pública, Metodologia Cientifica, Licitação, contrato e terceirização, Direito Público,…