O Estado Do Rio De Janeiro Editou Lei N 123

Mariani, encaminha o primeiro Projeto de lei das diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e só seria sancionado em 1961, e abarcava as duas tendências a do ensino publico e a do ensino privado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é extremamente aberta e trata ambas com igualdade. Dá às duas amplas liberdades para definir seus projetos pedagógicos. Esta época gerou muitas campanhas em prol da educação. Florestan Fernandes (1996) dizia que a Lei comete inúmeros…

Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). E-mail: ferreira@power.ufscar.br ** Doutora em História Social pela E-mail: bittar@power.ufscar.br USP e professora do Departamento de Educação da Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 97, p. 1159-1179, set./dez. 2006 Disponível em UFSCAR. 1159 A ditadura militar e a proletarização dos professores thus took place: those who originated from “upper” classes became proletarianized, while those from popular…

Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e na Universidade Paulista. Resumo: Os autores analisam os elementos da relação de consumo, o estado da arte acerca do conceito de consumidor e os enquadramentos jurisprudencial e doutrinário acerca das hipóteses em que a pessoa jurídica é considerada consumidora no Brasil. Propõe-se, ao final, uma nova teoria para conceituar o…

Teoria quântica do direito: o direito como instrumento de dominação e resistência Túlio Lima Vianna Doutor em Direito do Estado – UFPR; Mestre em Ciências Penais – UFMG; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Professor de Direito Penal – PUC-MG. Belo Horizonte – MG [Brasil] prof@tulioviannna.org A neutralidade científica é o objeto de estudo deste trabalho. No entanto, as mais recentes descobertas da Física Quântica têm demonstrado que não há uma rígida separação…

estando assim por um momento à luz da legislação específica nos estados do São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Sergipe era possível a inscrição do menor sob guarda na condição de dependente quando no restante do território nacional não havia previsão legal para tanto. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social não aceitava a inscrição do menor sob guarda na condição de dependente previdenciário. Porém, com o advento da Lei n° 9.528/97 o menor sob guarda acabou sendo excluído do…

FisCAl: titulares: Amélia Soares da Rocha (CE) Adriana Fagundes Burger (RS) Laura Fabíola Amaral Fagury (BA) suplentes: Eduardo Cavalieri Pinheiro (MG) Othoniel Pinheiro Neto (AL) João Luis Sismeiro de Oliveira (RO) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Defensora Pública-Geral Daniela Sollberger Cembranelli Primeiro subdefensor Público-Geral Davi Eduardo Depiné Filho segunda subdefensora Pública-Geral Denise Nakano Veronezi terceiro subdefensor Público-Geral…

do fiador nos contratos de locação, questão que está sendo abordada no Supremo Tribunal Federal devido a argüição de inconstitucionalidade. A Lei 8.009, de 29 de março de 19900 regulamentou a impenhorabilidade do bem de família. Portanto, é impenhorável o imóvel residencial próprio de um determinado casal ou entidade familiar. De acordo com a aludida lei o fiador pode responder com a penhora do seu imóvel por uma dívida não paga por outra pessoa a quem este tenha afiançado. A…

MODALIDADES E VANTAGENS DAS SPE ENTRE ME E EPP ............................... 60 4.2 AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E O ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 ........................................................................................ 62 4.2.1 Particularidades da Sociedade de Propósito Específico Prevista no Artigo 56 da Lei Complementar 123/2006 ............................................................................................. 63 4.2.1.1 Vedações…

motivam a escolha do tema objeto desta pesquisa, figurando sua importância não apenas para o âmbito acadêmico, mas também para os operadores do direito e, via de conseqüência, para a sociedade em geral. A Lei 10.792 de dezembro de 2003, que modificou a redação da Lei n. 7.210/84 – Lei de Execução Penal –, introduziu o regime disciplinar diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro e provocou grande debate, na medida em que tal instituto tem se mostrado um tanto rigoroso e…

Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), especialista em Direito Público (UFC), mestre em Direito Ambiental (UFC), professor dos cursos de especialização em Direito Ambiental da UNIFOR e UECE. * ** 344 Pensar, Fortaleza, v. 14, n. 2, p. 344-366, jul./dez. 2009. O meio ambiente do trabalho saudável e suas repercussões no brasil e no mundo, a partir de sua evolução histórica moment, the mining workers were elected. However, in the recent centuries, precisely…