O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei N º 123 De 4 De

Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Doutor em História. Orientadora: Andrea Daher Rio de Janeiro Julho de 2003 iii NA TRAMA DO ARQUIVO: A TRAJETÓRIA DE OLIVEIRA VIANNA (1883-1951) Giselle Martins Venancio Orientadora: Andrea Daher Tese de Doutorado submetida ao Programa de Pós-graduação em História Social, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ,…

foi cortado o crédito, fica o autor do abalo obrigado por lei a reparar o abalo causado. Abalroamento – S.m. Ato ou efeito de abalroar, isto é, ir de encontro a. Choque de veículos automotores; colisão de aeronaves no ar ou em manobras terrestres; colisão de embarcações, estando ao menos uma em movimento. Ao Tribunal Marítimo, segundo a Lei n. 2.180, de 05.02.1954, compete julgar os acidentes e fatos da navegação (CB Ar, art. 128; Lei n. 7565 de 19.12.1986, arts. 273 a 279). Ab alto – Loc. lat

Biblioteca Básica Brasileira IA QUERELA NSTITUIÇÕES P ESTATISMO DO OLÍTICAS BRASILEIRAS Antonio Paim Oliveira Viana Brasília -- 1999 BIBLIOTECA BÁSICA BRASILEIRA O Conselho Editorial do Senado Federal, criado pela Mesa Diretora em 31 de janeiro de 1997, buscará editar, sempre, obras de valor histórico e cultural e de importância relevante para a compreensão da história política, econômica e social do Brasil e reflexão sobre os destinos do país. COLEÇÃO BIBLIOTECA…

ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil AgR Agravo Regimental CAPs Caixa de Aposentadorias e Pensões CEME Central de Medicamentos CF Constituição Federal CLPS Consolidação das Leis da Previdência Social CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNPC Conselho Nacional de Previdência Complementar CNSP Conselho nacional de Seguros Privados DATAPREV Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social EAPC Entidade Aberta de Previdência…

REDES DE COMPUTADORES À INSTITUIÇÃO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA Marcelo Sávio Revoredo Menezes de Carvalho DISSERTAÇÃO SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTAÇÃO. Aprovada por: ______________________________________________ Prof. Henrique Luiz Cukierman, D.Sc.…

Ministério Público do Estado de São Paulo Ano 2 - Vol 1- n.º 4 - Julho/2002 DIREITO E INTERNET ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO Diretor: Luís Daniel Pereira Cintra Assessores: Edgard Moreira da Silva Maria Amélia Nardy Pereira Oswaldo Peregrina Rodrigues Vânia Ferrari Trópia Padilla Coordenador Editorial: Edgard Moreira da Silva Jornalista Responsável: Rosana Sanches (MTb 17.993) Capa: Luís Antônio Alves dos Santos LOGO DA IMESP IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO…

para esta edição CORTEZ EDITORA Rua Bartira, 387 Tel.: (011) 864-0111 05009-000 — São Paulo — SP INSTITUTO PAULO FREIRE Rua Cerro Corá, 550 — 2º andar — Cj. 22 Telefax: (011) 873-0462 05061-100 — São Paulo — SP Impresso no Brasil — abril de 1996 4 Paulo Freire marcou a vida de muitas pessoas. Uma delas é Admardo Serafim de Oliveira, incentivador desta obra, que, depois de um longo período enfermo, deixou-nos em outubro de 1995. Alentado pelo sonho possível de uma nova sociedade,…

disciplinares. Como conclusão do trabalho, considera-se que as limitações à garantia do habeas corpus têm caráter relativo, não impedindo a concessão de habeas corpus, pois o artigo 5º, LXVIII, CF, deve ser interpretado em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito, adotados pela atual Constituição, que valorizam os direitos e garantias fundamentais, bem como deve ser futuramente reformado o Código de Processo Penal Militar, para incluir o julgamento do habeas corpus,…

administrativa / Ramiro Gonçalves Sales. - 2013. 386 f. Dissertação (mestrado) – Universidade de Fortaleza, 2013. “Orientação: Profa. Dra. Maria Lírida de Araújo Calou e Mendonça.” 1. Direito a informação. 2. Direitos humanos. 3.Administração pública. 4. Informação pública. I. Título. CDU 342.727 ____________________________________________________________________________ 3 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA BANCA…

convertida na Lei nº 10.637/2002. Posteriormente, em outubro de 2003, a Medida Provisória nº 135 estendeu tal regime para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sendo convertida na Lei nº 10.833/2003. O Programa de Integração Social, PIS/PASEP, e a COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social criadas por Lei complementar (1990/1991) são contribuição sociais de natureza tributárias, devidas pelas pessoas jurídicas. O artigo 2 º da Lei nº…