O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei N 123

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

Ministérios Públicos dos Estados e da União Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial 2ª Edição - revisada e ampliada Brasília - 2012 Este Manual e seus anexos estão disponíveis para leitura e download no site do CNPG: www.cnpg.org.br no link do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, e em outros sites do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO…

à moradia própria “Minha Casa Minha Vida”, por exemplo -, o crescimento do setor imobiliário tem alavancado as atividades de administração de condomínios, exigindo melhor organização, profissionalização e excelência na prestação deste serviço. Em janeiro de 2002, a cidade de São Paulo possuía 40 mil condomínios, segundo informações do Sindicato da Habitação SECOVI/SP. Apenas durante o ano de 2009, mais de 32 mil unidades verticais e horizontais foram lançadas no mercado 4 Idéias de…

Hilton Augusto Koch (CCBM) As marcas do homem na floresta História ambiental de um trecho urbano de mata atlântica Organização Rogério Ribeiro de Oliveira © Editora PUC-Rio Rua Marquês de S. Vicente, 225 – Projeto Comunicar Praça Alceu Amoroso Lima, casa Editora/Agência Gávea – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22453-900 Telefax: (21)3527-1838/1760 Site: www.puc-rio.br/editorapucrio E-mail: edpucrio@vpuc-rio.br Conselho Editorial Augusto Sampaio, Cesar Romero Jacob, Fernando Sá,

Anexos) Natureza: Acompanhamento Entidades: Ministério do Esporte, Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ e Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 S/C Ltda. (CO-RIO) Interessado: Tribunal de Contas da União Responsáveis: Ricardo Leyser Gonçalves (CPF: 154.077.518-60), Secretário do Comitê de Gestão dos Jogos Pan Americanos de 2007, e Carlos Arthur Nuzman (CPF: 007.994.247-49), presidente do CO-RIO SUMÁRIO: RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E…

v.36, n.143, p.211-229, jul./set.,1999 (anexo I) – REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 26 edição – São Paulo: Saraiva, 2005; Nrsº 29 a 36-. Págs: 49 a 61; – MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial: empresa comercial, empresários individuais, sociedades comerciais, fundo de comércio/ ed.rev. e atual. - Rio de Janeiro, Forense, 2002; Capítulo Primeiro (sub-itens: I a IV). Págs: 1 a 54; – BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário – 7º ed. rev. atual. –…

RECEITAS PÚBLICAS 13 1.3.1 Principais classificações da receita pública 13 1.3.2 Do sistema tributário nacional 15 1.4 DESPESA PÚBLICA 17 1.4.1 Princípios aplicáveis à despesa pública 18 1.4.2 Classificação da despesa 20 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26 2.1 BREVE HISTÓRICO 26 2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27 2.2.1 Imposto de renda retido na fonte e RCL: breve análise 28 2.3 DAS DESPESAS COM PESSOAL 33 2.3.1 Despesas com pessoal: abrangência e…

abrigado nos arts. 5º, caput e 7º, XXXII da Carta Magna, a Equiparação Salarial além da previsão trazida pelo art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, quando do surgimento do instituto da terceirização, cuja finalidade foi dinamizar atividades que, em suma, não são essenciais para o cumprimento das obrigações das empresas, percebeu-se a lacuna na letra da lei, permitindo que empresas terceirizadas contratassem obreiros com menor salário do que aqueles auferidos por…

Micro e Pequenas Empresas no Brasil As Micro e Pequenas Empresas no Brasil Rio de Janeiro, ‘2000 Confederação Nacional do Comércio Brasília SBN Quadra 1 Bloco B - no 14, 15 o ao 18o andar Edifício Confederação Nacional do Comércio CEP 70041-902 - Brasília PABX (61) 329-9500 | 329-9501 E-mail: cncdf@cnc.com.br Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP 20021-130 - Rio de Janeiro PABX (21) 3804-9200 E-mail: cncrj@cnc.com.br Web site: www.cnc.com.br…

Perlingieri, Gustavo Tepedino, Renan Lotufo, César Fiuza e Roxana Borges mantêm a resistência, fundamentando-se quase que exclusivamente na tese de que os direitos da personalidade baseiam-se na dignidade da pessoa humana, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito Brasileiro, e logo não poderiam ser aplicados aos entes coletivos. A fundamentação trazida parece-nos bastante acertada, mas queremos ir além e demonstrar que as pessoas jurídicas são entes vinculados aos…