O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei N 123

Sul, Quadra 09, Lote C Edifício Parque da Cidade Corporate, Torre A, 5º Andar Brasília - DF Contatos: www.anac.gov.br/faleanac, 0800 725 4445 ou Postos de atendimento nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Confins (MG). LEGISLAÇÃO BÁSICA Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica; IAC nº 1502, de 30 de junho de 1999 - Cálculo dos índices de regularidade, de pontualidade e de eficiência operacional; IAC nº 1504, de 30 de abril de 2000 -…

Universitária Champagnat Editor-Chefe Prof. Vidal Martins Conselho Editorial Cesar Augusto Kuzma Fernando Hintz Greca Humberto Maciel França Madeira Luiz Alexandre Solano Rossi Maria Alexandra Viegas Cortez da Cunha Rodrigo José Firmino Rodrigo Sánchez Rios Direção: Ana Maria de Barros Coordenação de Produção Editorial: Viviane Gonçalves de Campos – CRB 9/1490 Capa: Felipe Machado de Souza Núcleo de Apoio Editorial: Christopher Hammerschmidt Edena Maria Beiga Grein Giuliani Carneiro…

ISSN 1678-8990 Revista Caminhos Volume 1 - Número 9 Janeiro / Dezembro 2008 UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI REVISTA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA - CAMINHOS Conselho Editorial Professor M.Sc. Adalberto Andreatta – UNIDAVI Professora M.Sc. Adriana Thives – UNIDAVI (ad hoc) Professora MSc. Andréia Pasqualini – UNIDAVI Professor Dr. André Marques Vieira – UNIDAVI / HRAV Professor MSc. Aldo Kaestner – UNIDAVI Professor MSc. César Machado - UNIDAVI…

organização: n o r i o d e J a n e i ro organização: Apoio: Fundação Heinrich Böll CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S459 Segurança, tráfico e milícia no Rio de Janeiro / organização, Justiça Global. - Rio de Janeiro : Fundação Heinrich Böll, 2008. Inclui bibliografia ISBN 978-851. Segurança pública - Rio de Janeiro (Estado). 2. Rio de Janeiro (Estado) - Milícias. 3. Tráfico de drogas - Rio de Janeiro (Estado). I. Justiça…

território com o aumento no volume de turistas e uma incrível repercussão em curto espaço de tempo, a abertura dos jogos está prevista para ocorrer na cidade de São Paulo, na Arena Corinthians, e o encerramento no estádio do Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro. Segundo a CBF - Confederação Brasileira de Futebol será necessária à realização de obras e empreendimentos em todas as cidades que irão sediar os jogos, com o objetivo de melhorar toda a infraestrutura, como aeroportos,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no…

1. Prisão 1. 1. Introdução: novas regras da Lei n. 12.403/2011 1.1.1. Finalidade das novas regras da prisão provisória A Lei teve como finalidade evitar o encarceramento provisório do indiciado ou acusado, quando não houver precisão da prisão. 1.1.2. Prisão provisória: imprescindibilidade A partir da nova Lei, a decretação da prisão provisória estabelece mais do que mera obrigação. Estabelece a imprescindibilidade da medida para a garantia do processo. A custódia cautelar tornou-se…

objetivos do curso são: • • • Apresentar os conceitos fundamentais referentes a direitos humanos; Examinar violações de direitos humanos; Compreender os sistemas internacional, regional e nacional de proteção dos direitos humanos; FGV DIREITO RIO 3 DIREITOs humanOs • Municiar o(a) aluno(a) de instrumentos práticos para a intervenção no mundo contemporâneo. O objetivo final do curso, além de desenvolver a capacidade dos alunos de visualizarem o mundo que os circunda com…

Investimento............................................................... 117 2.2.5 Mudanças na Legislação Regulatória, na Lei das Sociedades Anônimas e a Nova Lei de Falências........................................... 120 2.2.5.1 Alterações na Legislação da Comissão de Valores Mobiliários.... 120 2.2.5.2 Alterações na Lei de Sociedades Anônimas ........................... 121 2.2.5.3 Nova Lei de Falências ............................................................. 124 2.2.6…

Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES .................