O Estado Democratico De Direito De Enio Moraes Da Silva

O Conceito de Estado Nilson Nunes da Silva Junior 1. INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR LIMEIRA 2014 MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR Monografia apresentada à Universidade Paulista, como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Antônio Carlos Ribeiro Limeira 2014 MAX HENRIQUE…

RODRIGUES, R. B. Direito à Imagem e Dano Moral: reparação por meio de indenização pecuniária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 7, p. 311336, 2008. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA Raquel Brodsky Rodrigues* RESUMO: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça …

environment isactuallyor is not beingattacked, orifnotaffectthe healthof those whoconsume it. KEYWORDS:Benefits, Harms, Env iron ment, GM O, PrecautionaryPrincip le SUMÁRIO: 1. Introdução- 2. Abordagem Acerca dos Transgênicos:- 2.1 Co m Ressalva ao Direito do Consumidor- 3. Princíp io da Precaução e Suas Flexibilidades- 4. Transgênicos Sob uma Ót ica Positiva- 5. O papel da Lei de Biossegurança em Relação aos OGMs - 6. Oposição Quanto aos Transgênicos- 7. Conclusão- 8. Bibliografia 1.…

possibilidades de ingerência cada vez maior sobre a vida, a partir da sua gênese. Não obstante, surgem, neste diapasão, a possibilidade de violação dos direitos e garantias fundamentais essenciais à constituição de qualquer estado de direito por meio das diversas práticas biotecnológicas ora emergentes. De outra parte, considerando como fundamento constitucional do Estado brasileiro o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), torna-se imprescindível a…

SOARES CASIMIRO CAMPO GRANDE, ABRIL. 2014 ALINE VILELA RUAS (5947237385) ENIO DE CARVALHO RIBEIRO (6061441789) JOSIANE DIAS DE CARVALHO (3923796338) MAELY AUXILIADORA R LEGUIZAMON (3618153379) MARIA DAS DORES M. DE S. RIBEIRO (6059010320). MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA (6092653126) SIMONE FRANCISCA DE JESUS (3622219746) SUELLEN C.…

judicial Ivanilson Alexandre Guedes da Silva Resumo: Após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010 em 13 de julho de 2010, uma nova ótica deve ser extraída do novo texto constitucional, que deu contornos modernistas, precisos e inéditos ao Divórcio, tendo o § 6º do art. 226 da Constituição Federal passado a vigorar com a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Eis aqui uma das mais ousadas mudanças que o Direito de Família já sofreu…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ESO CURSO DE DIREITO LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS AO MAIOR DE SETENTA ANOS: PROTEÇÃO OU RESTRIÇÃO INCONSTITUCIONAL DE DIREITOS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profª. MsC. Cláudia de Moraes Martins Pereira

Companhia das Letras, 2002. Bibliografia. ISBN 85-359-0277-5 1. Brasil — História — 1964-1967 2. Ditadura — Brasil I. Título. 02-4218 CDD-981.08 Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil: Regime militar: 1964-1967: História 981.08 2004 Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA SCHWARCZ LTDA. Rua Bandeira Paulista 702 cj. 32 04532-002 — São Paulo — SP Telefone (11) 3707-3500 Fax (11) 3707-3501 www.companhiadasletras.com.br Para Clara SUMÁRIO Abreviaturas e siglas…