O Estado De São Paulo Decidiu Realizar A Desapropriação

EFICÁCIA CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL" NOME: Alexandre Mauricio Rodrigues Lisboa RA: 4075910 E-MAIL: alelisboa8@hotmail.com FONE: (11)98538-6668 SÃO PAULO 2014 ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES LISBOA SÃO PAULO 2007 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para…

disquetes. O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira, investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal. “O Imposto de Renda tem uma participação significativa no orçamento do governo. É a sua arrecadação que compõe o orçamento, por isso não há uma destinação…

______________________________________________________________ Orientador: Prof. Ms. Péricles Antunes Barreira nota ______________________________________________________________ Examinador Convidado: nota 4 Aos meus pais e minha irmã que são os pilares da apoiando minha e vida, ajudando sempre em me minhas decisões. Especialmente ao meu tio que já não se encontra entre nós; Nivaldo, e a Deus pelas maravilhas que tem realizado em minha vida.…

Princípio Do Não-Confisco: Definição, Aplicabilidade e Penalidades Pecuniárias” Eliel de Andrade - Auditor-fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal (RN) FONTE: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7222 Resumo O presente artigo tem como escopo analisar a aplicação do Princípio do Não-Confisco, que é uma limitação negativa ao poder de tributar imposta ao Estado pelo poder constituinte originário e é também um Direito Fundamental do Contribuinte protegido por…

ação própria. Como esta ação já está proposta e é a presente, deve esta ser decidida e, se reconhecida a existência dos direitos hereditários, proceder-se-á, em seguida a sobrepartilha, sem necessidade de anulação da partilha, como, equivocadamente, decidiu-se no juízo monocrático. Apelação provida. Sentença cassada. (TJDF - AC 34.364 - DF - 3ª T. - Rel. Des. Campos Amaral - DJU 26.04.95) AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - CONCUBINATO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE -…

em:- b.1.1) Ato jurídico em sentido estrito ou meramente lícito; b.1.2) Negócio Jurídico; e b.1.3) ato-fato jurídico. Nos dois primeiros , exige-se uma manifestação de vontade. b.1.1) Ato jurídico em sentido estrito. É aquele cujas conseqüências são estabelecidas em lei.O efeito da manifestação da vontade está predeterminado na lei, como ocorre com a notificação, que constitui em mora o devedor, o reconhecimento de filho, a tradição, a percepção dos frutos, a ocupação, o uso de uma…

havendo espaço, no caso de posse dos membros da Câmara dos Deputados, para se falar em sessão preparatória. (57) 2. ( ) Todos os deputados federais, dos Estados, DF e Territórios Federais, são eleitos pelo sistema proporcional, somente sendo aplicável, contudo, a regra que impõe a composição numérica proporcional ao eleitorado às bancadas dos Estados e do Distrito Federal, já que os Territórios Federais elegem, sempre, quatro deputados. (45) 3. ( ) A regra geral de votações nas…

Ms. Fabiana Haddad Quero agradecer em primeiro lugar a Deus, por ter me capacitado e ajudado a realizar mais este sonho; À minha Mamãe Terezinha pelo apoio “quase” que incondicional; Às minhas adoráveis irmãs Léia Kédina e Lísia Kellem, que sempre tinham alguma sugestão de inspiração para dar; Ao meu Pai, que apesar de não ter estado presente, sei que torceu muito por minha vitória; Aos meus Pastores Gleydson e Rejane e líderes Sandra e Fernanda vocês…

SOBRE OS ORGANIZADORES Andre Roque – @AndreVRoque Andre Roque – @AndreVRoque – Mestre e Doutor em Direito Processual pela UERJ. Advogado. Fernando Gajardoni – @fgajardoni – Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Ivo Shigueru Tomita – @ivoshigueru – Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP – Cogeae. Advogado e colaborador da Editora FOCO. Luiz Dellore – @Dellore – Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Mestre em…

norma tinha um sentido. Hoje, no Estado Democrático de Direito tem outro sentido. O direito precisa buscar os fatos fora do sistema valorativo para compreender a norma. Disse também adotar a teoria tridimensional de Miguel Reale: Direito é: Fato, Valor e Norma. Não tenho certeza, mas parece-me que o professor buscou essas reflexões na: a) Teoria dos Valores de Miguel Reale – Fundamentos de seu tridimensionalismo jurídico de Angeles Mateos Garcia. São Paulo: Saraiva, 1999. e; b)…