O Estado De São Paulo Decidiu Realizar A Desapropriação

especialmente Fernanda Furtado - e colegas do Mestrado da UFF, que partilharam das discussões e reflexões sobre o tema. A todos os amigos e amigas que acreditaram e apoiaram este trabalho - em especial, Duncan Crossley e os meus anfitriões de São Paulo e São Luís, Diana, Bernardo e Tereza Maria. Aos meus entrevistados, pela atenção e delicadeza pelas respostas às minhas questões, que muito enriqueceram o trabalho: Aser Cortines P. Filho, Carlos Vainer, Grete Pflueger, Helena…

Público e Urbano RESUMO Este artigo irá abordar o contexto de licitação para o serviço de transporte público, mas com enfoque na licitação de ônibus de Porto Alegre, demonstrando o que está sendo exigido pela prefeitura, o que o contratado deverá realizar e o que os usuários do transporte público ganharão, com as medidas propostas na licitação. Evidenciando a problemática da terceira proposta de licitação realizada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação. ABSTRACT This article…

constitucional João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente. A intervenção militar foi apoiada e estimulada por várias autoridades, como Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e respectivamente com apoio da oposição ligada aos militares, religiosos conservadores, o empresariado, a classe média nacional e os grandes veículos de comunicação. O regime militar brasileiro…

DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº 19518-76.2007.8.10.0001 (19518/2007) – Manutenção de Posse Processo n° 8690-84.2008.8.10.0001 (8690/2008) – Reintegração de Posse Autores: ADEMAR MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL Réus: ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM e Outros. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 38° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por sua 38°…

principais obras, sustenta a tese de que a Posse, também trata-se de um direito real, e diz mais, trabalha com a idéia de que a Posse é um direito real que se exerce de forma “Erga Omnes” ou “contra todos”, ou seja, todos são obrigados a respeitá-lo. Portanto, por ser um direito que todos são obrigados a respeitar, a sujeição da coisa à coisa é direta e imediata, não restando sujeito passivo determinado. O direito se exerce sem intermediários. De acordo com a Teoria Objetiva ou…

conceito básico sobre o qual se apóiam os direitos. Há direitos denominados personalíssimos porque incidem sobre bens imateriais ou incorpóreos. A Escola do Direito Natural proclama a existência desses direitos, por serem inerentes à personalidade. São, fundamentalmente, os direitos à própria vida, à liberdade, à manifestação do pensamento. A Constituição Brasileira enumera uma série desses direitos e garantias individuais. Cada vez mais na sociedade avulta de importância a…

do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48 2.1 0 vocábulo administração, 48 2.2 A expressão Administração Pública, 49 2.3 Administração Pública e Governo, 49 2.3.1…

1 Escola do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48 2.1 0 vocábulo administração, 48 2.2 A expressão Administração Pública, 49 2.3 Administração Pública e Governo, 49 2.3.1 Aspecto…

do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48 2.1 0 vocábulo administração, 48 2.2 A expressão Administração Pública, 49 2.3 Administração Pública e Governo, 49 2.3.1…

tempo possível no poder. Entre as várias atitudes destes seus quinze anos de mandato podemos destacar as seguintes: Em 1934 é promulgada a constituição sob seu governo; No ano de 1937 é fechado o Congresso Nacional e instalado o Estado Novo; Com a criação do Estado Novo ele passa a governar de forma Ditatorial, centralizada e controladora; Criação do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda, com a finalidade de controlar e censurar qualquer tipo de manifestação que fosse…