O Estado Como Agente Normativo E Regulador Da Atividade E

ÍNDICE 1 Origem e evolução: fundação 2 1.1 HISTÓRIA recente 2 1.2 Ultimas décadas 3 2 objetivos 4 3 Funções 6 3.1 Subsistema Normativo 6 3.1.1 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL – CMN 7 3.1.2 BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN 8 3.1.3 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM 9 3.1.4 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP 10 3.1.5 SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – SPC 11 3.2 Subsistema de Intermediação e instituições Auxiliares 12 3.2.1 Banco do Brasil 12 3.2.2 Caixa…

ORGÃOS REGULADORES E DE FISCALIZAÇÃO RESUMO Este artigo visa demonstrar através de breve pesquisa como é formada a estrutura dos Órgãos Reguladores e de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, um estudo pratico e objetivo que demonstra como são formados os sistemas Normativos, de Fiscalização e de Operação obedecendo a hierarquia das instituições e sinalizando quais são as atribuições que competem a as respectivas entidade. Palavras chave: Órgãos Reguladores, Fiscalização,…

circular da renda. Explique como esse sistema funciona. R: Para entender o funcionamento do sistema econômico, vamos supor uma economia de mercado que não tenha interferência do governo e não tenha transações com exterior ( economia fechada ). Os agentes econômicos são as famílias e as empresas. As famílias são proprietárias de fatores de produção e os fornecem às empresas, através do mercado dos fatores de produção. As empresas, através da combinação dos fatores de produção, produzem…

Sumário Capítulo I - Funções Administrativas – Serviço Público e Atividade Econômica a Reflexão Sobre a Permanência da Distinção ............................................................................................ 1 1.1. Roteiro de estudo ................................................................................................................... 3 1.1.1. Funções administrativas ............................................................................................…

NACIONAL ................................ 7 A SEGMENTAÇÃO DO SETOR DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INTRODUÇÃO O Setor Financeiro engloba a obtenção de recursos e a sua aplicação. Tais atividades (de obtenção de recursos e dispêndio destes) denomina-se atividade financeira. Genericamente, o Setor Financeiro é uma estrutura que tem como objetivo descrever a circulação do dinheiro em determinada organização. O setor de intermediação financeira é constituído…

DIREITO ADUANEIRO O direito aduaneiro existe com a finalidade de normatizar, ou seja, impor regras e princípios jurídicos sob as atividades aduaneiras, de comércio exterior. Essas atividades implicam na compra e venda de mercadorias entre países distintos, entre nacionalidades diferentes. O processo de compra é denominado importação, ele se dá na entrada de mercadoria estrangeira no território nacional, processada por um importador, pessoa física ou jurídica, que adquire para…

Energia Elétrica -, como resultado de uma confluência ocorrida entre a reforma do aparelho de Estado e o processo de desestatização da economia brasileira. As agências estão definidas em lei como autarquias sob regime especial, possuem atributos de independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Com o advento dessas agências, o Poder Executivo ampliou as suas atividades legislativas e judiciárias, sendo fontes de normas e de sanções aplicáveis aos…

cargo de agente parlamentar de justiça para limitar os poderes do rei. Em empresas estatais brasileiras, como a Sabesp, empresa controlada pelo governo do estado de São Paulo, a terminologia "ouvidor" e "ouvidoria" é a mais utilizada. Porém algumas empresas brasileiras, como o jornal Folha de S. Paulo, há preferência no uso da palavra original sueca. Para os bancos e seguradoras, seus reguladores Bacen e Susep, respectivamente, estabeleceram normativos instituindo as Ouvidorias como…

ressaltado anteriormente a nossa Constituição eleva, expressamente, a livre iniciativa à condição de princípio constitucional a livre iniciativa. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. E ainda, em seu art. 170, dispõe: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho…

INFLUÊNCIA DO GOVERNO NA ECONOMIA MIRACATU/2012 ESTADO E ECONOMIA: O INTERVENCIONISMO ESTATAL NO ATUAL CENÁRIO JURÍDICO-ECONOMICO BRASILEIRO Sumário: 1. Introdução.......................................................................................pág.2 2. Evolução do Pensamento Econômico em Face da Intervenção Estatal na Atividade Econômica...........................................................................pág.2 3. O Estado e a Economia…