O Espaço Público E Privado No Brasil

ROTEIRO JURÍDICO DA DISCIPLINA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONSIDERAÇÕES GERAIS: O DIREITO é regra de conduta que permite a coação, em certas circunstâncias, a ser exercida pelo poder competente. Podemos dizer também, que DIREITO é um sistema de normas, que vão disciplinar a convivência do homem em Sociedade. A palavra Direito vem do latim, “directum”, e significa na sua origem, aquilo que é reto. Assim em um sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com

Administração. Álgebra linear e aplicações de matrizes à Economia e Administração. Funções de várias variáveis e equações diferenciais. Instituição de Direito Público e Privado Noções de direito público: ramos do direito. Noções de direito Internacional, Constitucional e Administrativo. Noções de direito Tributário, Penal e Judiciário. Direito Privado: noções de Direito Civil, Comercial e do Trabalho. Contabilidade e Análise de Balanço Conceitos, fins e evolução da Contabilidade.…

assistência social: a quem se destina? Quais as principais ações a serem desenvolvidas? Quais os principais critérios? - Historicamente, a assistência social tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com um caráter de "benesse", transformando o usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário de um serviço a que tem direito. A LOAS introduziu uma nova forma de discutir a…

seguida colocar, sem mediações, outro modelo no lugar”. (Maricato, 2002, p. 172) “A crise do planejamento urbano e a busca de uma nova matriz teórica constitui um momento importante para uma produção intelectual comprometida com a democracia no Brasil. A oportunidade é a de “replantear” a questão em novas bases, através de uma militância intelectual que impeça a consolidação de uma matriz que, sob forma nova, novos rótulos, nova marca, cumpra o mesmo e antigo papel de ocultar a…

dominada pelo homem que fez da mulher criatura diferente, ofuscando suas qualidades e habilidades. Sim, exigia-se beleza dela, para Gilberto Freire, uma beleza mórbida, quase doentia que oscilava entre o tipo franzino e a senhora gorda. O Brasil do século XIX regia as regras sociais para a mulher através da diferenciação dos sexos. Diferenciação dos sexos onde o padrão duplo de moralidade privilegiava o homem no que se referia absolutamente a tudo. Um país…

Probidade empresarial Lei anticorrupção dá margem a conceitos perigosos Por Fábio Medina Osório A lei 12.846/13, conhecida por lei anticorrupção, deve impactar o funcionamento, a dinâmica e a cultura empresariais no Brasil. Fortalece a ética empresarial e a lógica da probidade administrativa. No entanto, forçoso anotar que antes mesmo da vigência desta Lei já seria possível enquadrar pessoas jurídicas em atos de corrupção ou de improbidade por força da Lei 8.429/92, legislação que…

plataforma continental. Domínio aéreo: compreende o espaço aéreo adjacente ao Estado, em relação ao qual vigoram as normas internacionais sobre navegação aérea, sobretudo a Convenção Internacional de Chicago sobre Aviação Civil de 1944 e as normas internacionais sobre telecomunicações, especialmente as estabelecidas no âmbito da UIT – União Internacional das Telecomunicações, instituição das Nações Unidas responsável pela matéria. 4. Navios, aeronaves e espaços internacionais Embora…

[pic] |[pic] |www.ds.brasil.nom.br | |GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS SUMÁRIO GERAL 1- ASPECTOS FUNDAMENTAIS 1.1- Conceituando Gestão de Recursos Naturais – GRN 1.2- O público, o privado e suas fronteiras 1.3- Compartilhar recursos institucionais e tecnológicos!!!... 2- POSTURAS E PRÁTICAS GERENCIAIS INDISPENSÁVEIS 2.1- A gestão privada eficiente 2.2- A gestão pública transparente 2.3- A ecologia econômica como postura 2.4- Avaliação ambiental estratégica - AAE 3- DESAFIOS…

as Desigualdades Sociais fazem mal à Saúde "A posição social dos indivíduos e grupos sociais, mediada por indicadores de classe social, variáveis isoladas como escolaridade e classes ocupacionais, ou a partir das condições de vida em determinados espaços geográficos, é um poderoso determinante do estado de saúde das populações, atuando sobre o perfil de morbidade e mortalidade e também sobre o acesso e utilização dos serviços de saúde.". Este trecho retrata de que forma a saúde dos…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 01/08/2011 * Direito objetivo e direito subjetivo * Direito Positivo e Direito Natural * Direito público e Direito privado DIREITO OBJETIVO- direito norma- É o conjunto dos preceitos impostos a todos os homens pelas necessidades de manutenção da ordem social: jus est norma agendi. DIREITO SUBJETIVO- direito faculdade- é o poder que tem o homem de exigir garantias para realização de seus interesse, quando estes se conformam com o interesse social.…