O Espaço Público E Privado No Brasil

interna, que se fazem seguir do monopólio do dinheiro, dos meios de produção industrializados. Na fase inicial de sua existência, não há como se falar em Estado brasileiro. Seria mais correto falar em Estado Colonial português, do qual a Colônia-Brasil faz parte, desta forma, sendo a terra objeto de concessão da Coroa portuguesa à sua elite, em forma de sesmaria para que a sua exploração privada viesse a prover recursos à Coroa. (NOVAIS, 1997). O forte caráter centralizador do Estado…

demonstrados todos os pontos e ações referentes às diversas fases do governo, bem como, as consequências das ações tomadas por cada um na economia do Brasil. De forma a salientar as diferenças e semelhanças entre os três governos e compreender de maneira ampla e comparativa, como foram os governas destes três presidentes da República Federativa do Brasil, suas escolhas, criações, formas de controle, manutenção da economia e política fiscal. 1. Fenando Henrique Cardoso Durante o governo…

A pedra de toque do Estado laico é o direito laico. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e essa laicidade significa neutralidade. Voltando nossos olhos para o Brasil, durante muito tempo, o Estado a a Igreja andaram lado a lado, devido a cultura religiosa imposta desde a origem desse Estado, até hoje somos enraizados ao catolicismo, porém muitas religiões foram surgindo, e muitos questionamentos quanto…

de Saúde no Brasil. Discutindo os seguintes assuntos: Política de Saúde no seu Contexto Histórico; Política de Saúde na Atualidade; O Sistema Único de Saúde - SUS no Processo de Redemocratização; Movimento de Reforma Sanitária; A participação do Serviço Social nos Conselhos de Saúde; Os Limites e Possibilidades da Política de Saúde. Palavras-Chave: Política de Saúde – SUS – Reforma Sanitária. 1. Introdução Este trabalho relata o Controle Social de Política de Saúde no…

FOLHA DE SÃO PAULO, 9 DE MARÇO DE 2013 Estado deve orientar investimento privado em áreas importantes, diz brasilianista Publicidade ELEONORA DE LUCENA DE SÃO PAULO Para desemperrar o crescimento, a presidente Dilma Rousseff convoca empresários e pede investimentos. Na visão do brasilianista Peter Evans, a iniciativa é insuficiente: a lógica empresarial, voltada para os resultados financeiros, é outra. A chamada burguesia nacional quase não existe --tem agora interesses…

depois da ditadura militar e confirma o perfil progressista. C arlos Ayres Britto defende, pessoalmente, a liberdade na internet, incluindo doações de campanha. Para ele, a web poderia reverter o formato concentrado de financiamento de campanhas que o Brasil tem atualmente, em que poucos doam muito, aproximando-o do modelo norte-americano, em que muitos doam pouco. Na linha da modernização do processo eleitoral, Carlos Ayres afirma que o TSE quer implantar em oito anos a…

de comunidade é construído a partir do conceito de HOMEM COMUM. Ser comum é ser igual aos outros, sem privilégios em algum beneficio. É ter consciência de que há uma coletividade e que ele faz parte dela. Preservar a vida comunitária é preservar o espaço em que vivemos. O exercício da cidadania deve considerar não apenas os interesses individuais, mas os da comunidade. A cidadania privilegia a liberdade e a convivência comunitária mais que qualquer questão de poder, política ou governo.…

MODAL CICLOVIÁRIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA C. E. Kohl, M. I. Gallas, P. R. S. Ramires RESUMO Em virtude dos problemas enfrentados na área de mobilidade urbana, o modelo de transporte centrado no automóvel vem sendo repensado nas cidades brasileiras. Modificar essa realidade tem provocado diversas discussões entre poder público e sociedade civil. Uma das propostas é a inclusão do modal bicicleta, ampliando a estrutura viária específica e…

que “o padrão de mobilidade urbana no Brasil vem se alterando nos últimos anos com o aumento acelerado da taxa de motorização da população, o que significa mais acidentes de trânsito, maior poluição veicular e perda de tempo em função dos congestionamentos nos centros urbanos”. Mais do que 30 minutos: Porcentagem de pessoas que gastam mais do que 30 minutos na viagem casa-trabalho  Entre 2008 e 2012, a proporção de domicílios com algum tipo de veículo privado saltou oito pontos…

A ação, então, é o tecido tegumentar que protege a parte nuclear do interesse. Já se percebe, portanto, ser imprescindível o reconhecimento, pelo direito objetivo, de que determinado interesse deve ser protegido (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, 9ª ed., 1º v., São Paulo, 1951, p. 335). Como assevera J. F. da Nóbrega, o direito se exterioriza sob as formas de direito objetivo e e subjetivo. O direito objetivo traça as normas de conducta que todos devem observar, a fim…