O Entendes Como Direito Financeiro

Origem de direito Direito é um fenômeno de origem natural que esta diretamente associada ao relacionamento de seres vivos com interesses conpeitantes. É a regulamentação das condutas dos indivíduos em permitidas ou proibidas, ou seja, regulamentação de ações. Conceito de Direito É conjunto de normas que regulamenta comportamento social sendo obrigatória geral e abstrata. Fontes de Direito Fonte Material: é a vontade do legislador em criar uma forma de conduta. Fonte Normal:…

Administração dos recursos que lhe foram confiados. * BALANCETE DE VERIFICAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL, DRE (DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO) 3. AUDITORIA: Consiste na verificação da exatidão das informações contidas nos demonstrativos financeiros, efetuado através do estudo e comparação detalhado dos registros contábeis cós os documentos que originaram tais registros. 4. ANÁLISE DE BALANÇO: Através desta técnica avaliamos a real situação do patrimônio referente à:…

regula em todo o território nacional, as ações executadas , isoladas ou em conjunto . Sobre o caráter permanente ou eventual através de pessoas naturais ou jurídicas sendo do direito publico ou privado . Disposições gerais Art. 2 A saúde é um direito do ser humano. Cabendo do Estado promover as condições para seu exercício . § 1º O dever do estado de garantir a saúde reformulando execuções politicas ou sociais para…

DIREITO FINANCEIRO Teoria e Prática Silvio Aparecido Crepaldi Guilherme Simões Crepaldi ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. Introdução É possível detectar a presença do Estado na organização dos primeiros homens, para a caça e para a guerra. O Estado intervém em quase todas as atividades humanas; cresce de importância o estudo das necessidades públicas. Desde o início, o ente estatal dirigiu suas atividades para suprir as chamadas necessidades públicas. O conceito…

conjunto de atividades e de bens, o Estado, entendido como a organização do poder político da comunidade nacional, distribui-se em três funções essenciais: função normativa ou legislativa; função administrativa ou executiva; e função judicial. Entende-se como função normativa ou legislativa como sendo aquela exercida pelo Poder Legislativo, cuja atribuição é a elaboração de leis; a função administrativa ou executiva é a que converte a lei em ato individual e concreto, de competência…

econômicos e financeiros. O Sistema Orçamentário evidencia o registro contábil da receita e da despesa, de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos Créditos Adicionais, assim como o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis, ou seja, no final do exercício apresenta os resultados comparativos entre a previsão e a execução orçamentária, registrados. O Sistema…

vigilância em saúde do trabalhador, é a própria área de saúde do trabalhador que é definida, abrangendo ações assistenciais, de vigilância epidemiológica e sanitária, desenvolvimento de estudos e revisão normativa. Vamos às definições da Lei n. 8.080/90: Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de…

Constituição Federal de 1988 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:

PENAL  é a decorrente de sentença penal condenatória definitiva; é a PRISÃO-PENA; B) PRISÃO EXTRAPENAL  é a PRISÃO CIVIL (devedor de alimentos, não cabendo mais no caso de depositário infiel, segundo entende o STF – Súmula Vinculante nº 25), PRISÃO ADMINISTRATIVA (a maior parte da doutrina entende que não existe mais, foi revogada pela CF 88, existindo prisão sem autorização judicial apenas no caso de Estado de Sitio e Estado de Defesa) e PRISÃO DISCIPLINAR (independe de autorização…

DISCIPLINAS NORTEADORAS: Leitura e Produção de Textos, Tecnologias Aplicadas à Educação e Desenvolvimento Pessoal e Profissional. DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL: A ONG Esperança foi contemplada com recursos financeiros para investir em tecnologias voltadas para a educação e capacitação docente. A diretoria precisa justificar para a instituição financiadora como serão aplicados os recursos e para fazer isto solicitou a colaboração dos professores. Tutor(a):