O Entendes Como Direito Financeiro

Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público - Simulado 1. Por aspectos ou dimensões de análise do orçamento público entende-se a forma de observação, de acordo com a formação ou especialização do observador, bem como o seu interesse ou ângulo de visão acerca da matéria. Dessa forma, podemos dizer que, para se estudar o orçamento, é necessário que se defina a ótica, o aspecto ou a dimensão de observação, sendo classificadas em jurídica, econômica, financeira, política e técnica. Em…

principal delas. Dentre as utilizações da Contabilidade, para fins gerenciais, destacam-se: * Projeção de Caixa. O fluxo de caixa permite visualizar o futuro da situação financeira da empresa, pois sendo uma ferramenta simples para o controle financeiro básico, já que apresenta todas as receitas e despesas previstas pela empresa, e cujo objetivo é demonstrar qual a liquidez desta neste período. Ou seja, se ela trará ou não, saldo de caixa para pagar suas contas. O relatório do…

a receita prevista, lançada, realizada e a realizar; D) Elaborar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; E) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos; F) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros; G) Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e H) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de…

O MAIOR ALCANCE DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO Ananias Maia Rocha Neto Aluno do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). ananiasneto@hotmail.com Sumário: Introdução 1. Lavagem de dinheiro 1.1 Origem da expressão 1.2 Evolução histórica 1.3 Conceito 1.4 Fases 1.4.1 Ocultação ou dissimulação 1.4.2 Mascaramento 1.4.3 Integração 2. A problemática do crime antecedente 3. A alteração legislativa. Considerações finais. Referências bibliográficas. Resumo: A…

no Brasil, como tradutores das suas normas e publicações, o Conselho Federal de Contabilidade e o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; CONSIDERANDO que a IFAC, conforme cessão de direitos firmado, outorgou aos órgãos tradutores os direitos de realizar a tradução, publicação e distribuição das normas internacionais impressas e em formato eletrônico, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a NBC TA 210 – “Concordância com…

percentual previsto na tabela elaborada para o IPI aplicável aos produtos importados. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? R – O direito ao crédito, decorrente da não cumulatividade, consubstancia moeda-escritural, conforme leciona Paulo de Barros Carvalho; e…

com as normas desta Lei Complementar: § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição. § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de…

financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre “PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO TRIBUTARIO”. DEFINIÇÃO TRIBUTOS- é um dever…

imposto, cujo ônus será suportado pelo consumidor final. (Trata-se do fenômeno repercussão econômica ou translação tributária, mediante o qual o valor do imposto é embutido no preço da mercadoria e do serviço e, assim, o contribuinte "de jure"/ de direito não é o que absorve o impacto econômico da imposição tributária, pois o repassa ao contribuinte de fato/consumidor final, embutindo no preço da mercadoria o valor do imposto); Regra da não-cumulatividade => artigo 155, §2º, I, CF.…

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Evolução da Tributação: O Estado para suprir suas despesas necessárias ao cumprimento de suas finalidades utilizava de meios como guerras, extorsões de outros povos, doações voluntárias fabricação de moedas, exigências de empréstimos, entre outros. Muitos desses meios eram tidos como tributos. Com a evolução das despesas públicas o Estado teve que lançar mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros. Assim passou a utilizar-se de sua