O Entendes Como Direito Financeiro

entanto, há doutrinadores que entendem não ser plausível a tributação dos atos ilícitos, por confiarem que deve valer-se o aspecto jurídico sob o aspecto econômico. Dessa forma, nos deparamos com o princípio da pecúnia non olet, na qual consta que o Direito Tributário se preocupa apenas com a relação econômica dos atos. Nessa totalidade fica esclarecido que é totalmente legal a cobrança de tributos sobre uma atividade ilícita. Palavras-chave: Tributação; Atividades ilícitas; Princípio…

permite, a partir do emprego de instrumentos distintos, a decomposição, cotejo e interpretação das demonstrações contábeis com o desígnio de analisar o desempenho e as tendências intrínsecas às organizações, de modo a atender objetivos determinados. Entende-se que a aplicação da análise de demonstração contábil nas organizações versa como um instrumento basilar que coopera no processo de tomada de decisão das mesmas, colaborando, igualmente, no sistema de informações, de procedimentos,…

objeto de trabalho do assistente social e assim, as suas expressões perfazem o cotidiano do fazer profissional. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental teve como base, aportes teóricos que auxiliaram na leitura da temática estudada. Entende-se que a violência acometida a pessoa idosa ainda permanece em discussão por envolver demandas de ordem pública que ainda não foram consolidadas. Palavras-chave: Violência; Idoso; Serviço Social. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem…

Question 1 Para o autor, no texto, a liberdade, de certa forma, está ligada à ou ao: Escolher uma resposta. a. conquista do direito de se usar a língua como se fala nas ruas b. capacidade efetiva da expressão linguística em todos os níveis c. necessidade de se considerar a língua vulgar tão importante quanto qualquer outra d. desenvolvimento de uma cultura que valorize a língua falada tanto quanto a escrita e. retorno ao modelo de valorização da educação…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------3 2. PLANEJAMENTO FINANCEIRO--------------------------------------------------------------4 3. PLANEJAMNETO E EXECUÇÃO REAL----------------------------------------------------5 4. ORÇAMENTO FLEXIVEL---------------------------------------------------------------------5

saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. b) Descentralização: Com direção única em cada esfera de governo. As esferas são de poder nacional, estadual e municipal. 2) A lei 8080 de 09/90 estabelece quais diretrizes para os seguintes segmentos: a) Vigilância Sanitária…

Entende-se que os direitos previdenciários, no sistema constitucional brasileiro, são direitos fundamentais, tanto é que estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.A Constituição Federal, além de reconhecer a existência dos direitos previdenciários como direitos fundamentais, define os titulares dos direitos e deveres, o âmbito de proteção desses direitos, dá o delineamento básico de sua organização e os meios financeiros de sua

Contra Razões Recurso Inominado - Juizado Especial Cível EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF Processo nº: 2011.01.1.209169-0 Recorrente: Ricardo Ferreira da Silva Cunha Recorrido: ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Ricardo Ferreira da Silva Cunha, já devidamente qualificado nos autos susomencionado, vem perante Vossa Excelência apresentar suas CONTRA RAZÕES ao recurso inominado interposto…

contabilidade, orçamento e direitO EMPRESARIAL Jaru 2012 LUCIMEIRE CREVELARO SILVA contabilidade, orçamento e direito empresarial Trabalho de Produção Textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial

incorporando-se ainda à folha de pagamento. Relatam que em 1993 o Governo Federal implantou uma medida de controle de inflação com medidas de estabilização da economia que culminaram na troca do cruzeiro real para o real (Leis 8.880/94 e 9.069/95), todavia, entende que o Estado teria convertido a moeda de forma equivocada, causando prejuízo ao autor. Em vista disso, requer o pagamento das diferenças remuneratórias. Em que pesem as alegações da parte autora, a presente ação não merece…