O Empresário E Os Direitos Do Consumidor

CURSO: RECURSOS HUMANOS. DISCIPLINA: DIREITO EMPRESÁRIAL. ALUNOS: * Francisco Alves de Lima Júnior 5311970837 * Kleber Gomes machado 5313968019 * Alyesther silva dos santos 5532114413 * Alexandre Pires Costa 4716914058 PROFESSOR : * Ricardo Andrade Marcondes ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS). Valparaíso de Goias 18 de novembro de 2012 Introdução O Direito empresarial trata das sociedades, direito dos sócios, credores, falência. Dita regras…

Economia Aplicada ao Direito INTRODUÇÃO À ECONOMIA E À MICROECONOMIA (Cap. 1 e 4) Profa. Dra. Lauriani Porto Albertini 1 Introdução à Economia  Conceito de Economia: Economia pode ser definida como a ciência social que estuda a maneira pela qual os homens decidem empregar recursos escassos, a fim de produzir diferentes bens e serviços e atender às necessidades de consumo. 2  Objeto de estudo da economia Pode-se dizer que o objeto de estudo da ciência econômica é a questão da…

Obra: OBRA: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo 32 Página 456: Os contratos que o empresário contrai podem estar sujeitos a cinco regimes jurídicos diferentes, no direito brasileiro: administrativo, do trabalho, do consumidor, civil e comercial. Dependendo de quem seja o outro contratante, as normas aplicáveis ao contrato serão diferentes. Se o empresário contrata com o Poder Público ou concessionária de serviço

Direito Comercial É o ramo do Direito que cuida e dá suporte à atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. Direito Empresarial É um ramo do…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Os direitos…

• Direito Empresarial – Considerações preliminares A codificação do Direito comercial se fera por meio de uma constituição constituída, por Napoleão Bonaparte, que em 1807, deu a público o Code de Commerce. O direto comercial era a disciplina jurídica que regulava os atos de comércio, os atos considerados comerciais por força de lei e os direitos e as obrigações dos comerciantes. Até o advento do código civil de 2002, o comércio em geral vinha disciplinado na primeira parte do código…

GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial RIBEIRÃO PRETO / SP – Novembro de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL / Á DISTÂNCIA: Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito…

POLO GUAICURU DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Álison Toledo Merlin – RA 377705 Jéssica Soares de Barros – RA 367847 José Aparecido da Silva – RA 364774 Jovair Freitas da Silva – RA 367686 Tatiane Barcella – RA 357585 Professor (a): Prof. Me Juliana Leite Kirchner Professor (a) Presencial: Bruno Cabral Campo Grande, MS – 21 de novembro de 2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA (UNIDERP) DIREITO EMPRESARIAL…

DIREITO EMPRESARIAL MARIA TEREZA Historia 1- Direito público x Direito privado Na verdade, a distinção entre direito público e direito privado, embora em diferentes níveis corresponda historicamente a concepções culturais acerca dos limites entre as esferas do individual e do coletivo,é em essência, um conceito da doutrina jurídica, em vistas ao tratamento consistente de seu objeto O público relativo as obrigações e direitos do exercente da atividade econômica perante o estado

Contratos Mercantis - se dois contratantes são empresários. 5 regimes jurídicos: 1) Administrativo - contrata com poder público ou concessionaria de serviço público 2) Do trabalho - se o outro contratante é empregado, na acepção legal do termo 3) Do consumidor- se o consumidor ou outro empresário em situação análoga 4) Civil - se os empresários são iguais sob o ponto de vista de sua situação econômica 5) Comercial - se desiguais os contratantes (vulneralibildade econômica)…