Sergio Cavalieri Filho Programa De Re Hellip

170 27 O abuso do direito como ato ilícito, 171 27.1 Origem, conceito e finalidade, 171 27.2 Teorias sobre o abuso do direito, 173 Caracreristicas da ilicitude do abuso do direito, 173 27.3 27.4 O abuso do direito como principio geral, 174 27.5 Excesso manifesto, 176 27.6 Os limites estabelecidos pela lei, 177 27.6.1 E\11 econômico, 177 27.6.2 A jurisprudência, 177 27.6.3 FLm social, 182 27.6.4 Boa-fé objetiva, 183 Bons costumes, 185 27.6.5 28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco, 185 28.1 Teoria do r.sco criado, 186 28.2, Atividade norma11le.\1te desenvolvida, 186 Por sua natureza implicar risco, 188 28.3 29 O dever de segurança, 189 30 Fato do serviço, 190 31 Campo de incidência da norma, 190 32 Responsabilidade dos empresários e empresas por danos causados por produtos, 194 32.1 Teoria do risco doempree..'ldimento, 194 33 Fato do produto, 195 34 O dever de segurança, 196 34.1 Risco inerente ao produto, 196 35 Os responsáveis, 197 E.,cludemes de responsabilidade pela atividade 36 de risco e pelo dano causado por produto, 198 37 O risco do desenvolvimemo, 199 38 Conclusão. 200 Jurispruàência, 202 Capítulo \111 - Responsabilidade por Fato de Outrem, 204 39 Responsabilidade direta e indireta, 204 Responsabilidade objetiva dos :-esponsáveis, 206 40 41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, 208 42 Exclusão da responsabilidade dos pais, 208 43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir, 210 44 Questões de Direito !mertemporal,…