O Eca

8-9 9. CRONOGRAMA ............................................................ 9 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................... 10 1. INTRODUÇÃO Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marca-se a mudança na legislação sobre a forma de conceber o conceito de infância no Brasil, pedindo providências do Estado e da sociedade civil para como as crianças e adolescentes de todos os pais, como prioridade absoluta, independente…

(art. 214 ECA). Ante a impossibilidade, em alguns casos, de se identificar o responsável pela infração, nada impede que a penalidade seja aplicada à pessoa jurídica em que se concretizou o ilícito administrativo. O juízo competente para conhecimento das infrações às normas de proteção da criança e do adolescente e consequente aplicação das penalidades administrativas é a Vara da Infância e da Juventude ou a quem a lei de organização judiciária destine a função (art. 148,VI, do…

PROFESSORA ALCINA DANTAS FEIJÃO FAMÍLIA, ESCOLA E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação? Mário Henrique Terçariol Hernandes mariohenrique999@gmail.com São Caetano do Sul – SP 2013 O ADOLESCENTE E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação Mário Henrique Terçariol Hernandes São Caetano do Sul - SP 2013 O ADOLESCENTE E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação

Biografia de Eça de Queirós José Maria Eça de Queirós nasceu na Póvoa do Varzim em 25 de Novembro de 1845. Curiosamente (e escandalosamente para aquela época), foi registado como filho de José Maria d`Almeida de Teixeira de Queirós e de mãe ilegítima. O seu nascimento foi fruto de uma relação ilegítima entre D. Carolina Augusta Pereira de Eça e do então delegado da comarca José Maria d`Almeida de Teixeira de Queirós. D. Carolina Augusta fugiu de casa para que a sua criança nascesse afastada do

efetiva pelo ECA, que garante a eles o direito de serem tratados diferentes dos adultos e a terem seus direitos respeitados. Hoje crianças podem brincar, estudar e se divertirem, ou seja, estão vivenciando a infância como realmente deve ser e tendo a oportunidade de crescerem como cidadãos capazes de construir um país melhor. Crianças e adolescente que através do ECA reencontram a dignidade perdida e se preparam para enfrentar o mundo sem o medo e criminalidade. Nesses 20 anos de ECA…

Questões sobre ECA – Prof. Daniel Martarelli (C) A representação feita pelo MP em face de adolescente dependerá de prova pré-constituída da autoria e materialidade do ato infracional. 1 - Acerca dos direitos individuais previstos no ECA, assinale a opção correta. (D) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente, para oitiva e qualificação. (A) A internação antes da sentença, ao contrário do que…

Biografia de Eça de Queirós José Maria Eça de Queirós nasceu na Póvoa do Varzim em 25 de Novembro de 1845. Curiosamente, foi registado como filho de José Maria d`Almeida de Teixeira de Queirós e de mãe ilegítima. O seu nascimento foi fruto de uma relação ilegítima entre D. Carolina Augusta Pereira de Eça e do então delegado da comarca José Maria d`Almeida de Teixeira de Queirós. D. Carolina Augusta fugiu de casa para que a sua criança nascesse afastada do alvoroço da ilegitimidade. O…

Centro de Educação a Distância - CEAD Universidade Anhanguera UNIDERP S eminário " ECA - Estatuto da Criança e Período do Adolescente" 28 de outubro de 2014 " As crianças têm mais necessidade de modelos do que de críticas.” Joseph Joubert O reconhecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Direito Brasileiro O Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória…

ECA Estatut o da Criança e do Adolesc ente O que é ? O ECA é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem a função de regulamentar a Constituição Federal em tudo o que aduz sobre crianças e adolescentes, tais como, direitos, deveres, penas de atos criminais, etc. O ECA foi criado em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal proteger a integridade de crianças e jovens entre zero e 18 anos. Toda ação cometida por jovens dentro dessa faixa etária são julgadas pela lei do…

Biografia de Eça de Queiros José Maria Eça de Queirós , nasceu em Póvoa do Varzim 1845. Passou a infância e juventude longe dos pais pois estes não eram casados. Estudou direito na Universidade de Coimbra. Ligou-se por essa ocasião ao grupo renovador chamado “Escola de Coimbra” , Responsável pela introdução do Realismo em Portugal. Eça não participou diretamente da “Questão Coimbra” - 1865 - , a polêmica em que jovens defensores de novas idéias literárias , artísticas e filosóficas…