O Doutrinador Ingles John Locke Entende Que Propriedade Não é Apenas

condição física. Percebe-se então que a acessibilidade pode ser chamada de direito fundamental, pois sem este fácil acesso, até pessoas que não tenham tantas limitações, estariam limitados ao gozo de diversos direitos. Vale lembrar que o município deve solucionar as questões de acessibilidade para todos, pois não se deve limitar este direito apenas para pessoas com deficiência, mas devido à falta de acessibilidade específica para estes, o foco deste trabalho será nestas pessoas…

demonstrado que a conduta em questão, atinente à antecipação do parto de feto anencefálico, por se consubstanciar na materialização de direitos constitucionais fundamentais da gestante, como direito à dignidade, à saúde e à autonomia (liberdade), não apenas não se constitui como crime de abortamento, como é o exercício regular de direitos da mulher, devendo prevalecer, no conflito de direitos de mesma hierarquia, sobre a “vida” do feto anencéfalo. A partir de conceitos médicos, bem…

direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes) que preside à nossa vida em sociedade. São de direito objetivo porque vivem e sobrevivem fora e independentes das pessoas, a que conferem faculdades de agir. a palavra direito indica o direito subjetivo de cada pessoa (física ou jurídica), como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à educação, à saúde e…

pois até aqui tem me ajudado o bondoso Senhor (Ebenezer), aos meus amados filhos Jonathan e Yuri e ao Sr. Stefano (meu esposo) que pacientemente participaram dos momentos cansativos, difíceis, instáveis que passei, aos amigos, em especial Regiane, que não deixaram de apoiar e orientar, a procuradora Cristina Neubern, ao Delegado de Policia (Carapicuíba) Dr. José Waldina Leal de Barros, Mestra Adelaide Pires, Mestre Ricardo Martins, e a todos que de alguma forma acreditaram que um sonho…

variadas expressões usadas ao longo dos anos até hoje, definido como “pensão por morte”, com a lei 8.213/91. O terceiro capítulo, um estudo do benefício pensão por morte, propriamente dito, iniciando com as várias conceitualizações de diversos doutrinadores, sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, e na Lei 8.213/91, mostrando um estudo aprofundado dos requisitos para a concessão do benefício, a qualidade de segurado do “de cujus”, as formas da manutenção da qualidade de…

_______________________________ Professor José Luiz Gavião de Almeida Universidade Metodista de Piracicaba _______________________________ Professor Paulo César Souza Manduca Unicamp Dedico este trabalho para minha família, sem a qual, certamente não teria forças para concluir este curso. AGRADECIMENTOS Em meio a todas as pessoas que me auxiliaram no decorrer desta pesquisa, e até mesmo que contribuíram de qualquer forma para que eu pudesse concluíla. Gostaria de agradecer em…

procurou enfatizar o respeito aos direitos e garantias individuais, constituindo-se, pois, na Carta Política mais avançada em matéria de direitos difusos e coletivos da história constitucional do país . Todavia, aludidos direitos de feição coletiva não lograram alcançar os efeitos pretendidos pelo legislador constituinte. Isso se deve, em parte, pela inocuidade dos instrumentos jurídico-constitucionais postos à disposição dos cidadãos como o Mandado de Injunção e a Ação Declaratória de …

do particular voltada e comprometida aos interesses da comunidade. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: é o direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem de quem quer que injustamente o possua ou detenha, com o dever correlato de fazê-lo de acordo como bem-estar social da comunidade. 4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: constitui-se do direito que Empresa possui de ter respeitado a sua Propriedade, a livre iniciativa e demais princípios constitucionais, e de ser…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007…