O Direto Como Parte Da ética Fábio Konder Comparato

O S OBSTÁCULOS HISTÓRICOS À VIDA D EMOCRÁTICA EM P ORTUGAL E NO BRASIL Obstáculos históricos à vida democrática em Portugal e no Brasil FÁBIO KONDER COMPARATO Antigüidade Clássica até a segunda metade do século XIX, a democracia sempre foi tida, entre os pensadores políticos, como um regime político subversor da hierarquia social. Montesquieu sustentava que, numa sociedade democrática, as mulheres, as crianças e os escravos já não se submeteriam a ninguém; não haveria mais bons…

Sul, dezembro de 2012. Clóvis Gorczevski Orientador Dedico este trabalho aos meus pais, exemplos de luta e caráter, praticantes fiéis da ética humana e meus grandes mestres para toda a vida. AGRADECIMENTOS A minha família, base de todo amor que tenho guardado e que tento repassar. Aos meus amigos, que fazem da vida um eterno lazer. Aos colegas de curso e aos mestres que…

somos indivíduos: vivemos nosso ser cotidiano como um contínuo devir de experiências individuais intransferíveis. Isso admitimos como algo indubitável. Ser social e ser individual parecem condições contraditórias da existência. De fato, boa parte da história política, econômica e cultural da humanidade, particularmente durante os últimos duzentos anos no ocidente, tem a ver com esse dilema. Assim, distintas teorias políticas e econômicas, fundadas em diferentes ideologias do…

exemplo, o art. 1.639, do Novo Código Civl, o qual dispõe ser lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver); ou supletivas, quando suprem a eventual ausência de manifestação da vontade das partes (por exemplo, o art. 1.640 do novo Código Civil, ao estabelecer que, não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial). Quanto ao grau de sistematização…

O PAPEL DO JUIZ NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS(*) FÁBIO KONDER COMPARATO(**) Proponho organizar minhas considerações sobre o tema desta aula em duas teses, vale dizer, proposições a serem demonstradas, tal como se fazia tradicionalmente nos exames de proficiência doutoral, nas Universidades do Velho Mundo. É claro que a defesa dessas teses, tendo em vista a matéria de que se trata, não é uma demonstração geométrica, mas sim a apresentação de razões justificativas, análoga…

origem na Grécia, reconhecendo-a em um texto de Sófocles, (9) na obra Antígona - 441 a.C., onde ele defende a existência de normas não escritas e imutáveis, superiores aos direitos escritos pelo homem. Porém, como ensinam os Professores FÁBIO KONDER COMPARATO (10) e JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF (11) muitos registros remetem os estudiosos à pré-definirem, supostamente, que os Direitos Humanos se originaram na Babilônia, pela existência do Código de Hammurabi (1690 a.C. aproximadamente) que menciona

que foram analisadas as divergências a respeito do tema. Para tanto foi utilizado o método dialético, visto que o objeto da pesquisa foi abordado a partir de suas contradições, ou seja, verificar a possibilidade ou não de harmonização das concepções éticas, culturais, legais e de cidadania entre os povos sujeitos da relação em questão. Os métodos de procedimento utilizados na elaboração da pesquisa foram o histórico e o comparativo. O primeiro foi utilizado em razão da evolução histórica…

ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na histórica distinção…

internacionais de direitos humanos no ordenamento interno brasileiro e de que modo contribuem para materialização de direitos e garantias fundamentais. 8 CAPITULO I OS DIREITOS HUMANOS 1.1 Conceito e histórico. Os seres humanos, na opinião de Comparato (2006, p.1), “são únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza” e todos, embora cultural e biologicamente diferentes, merecem igual tratamento e respeito. Ninguém pode alegar-se superior aos demais, em…

mobiliários emitidos pela companhia.5 Todavia, em que pese a divulgação das informações ter sido constituída como um dever dos administradores, o exercício do direito à informação com base nesse dever continuou a ser quase inviável para a maior parte dos acionistas, pois o § 1º do artigo 157 da Lei 6.404/1976 previu que somente os acionistas que representem 5% ou mais do capital social é que podem exigir informações relacionadas à companhia. Nesse sentido, Carvalhosa, ao referir-se ao…