O Direito é Sempre Justo Justifique

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

segundo caso, podemos falar em prescrição aquisitiva, também chamada de usucapião. A Usucapião, que será objeto de nosso estudo, é, nas palavras do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, “modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei”. O nosso ordenamento jurídico prevê diversas espécies de usucapião, a saber: Usucapião extraordinária (art. 1238 do CC/02); Usucapião Ordinária (art.…

O JOVEM BRASILEIRO DESCONHECE POLÍTICA. Não há como entender um país acompanhando apenas o noticiário. A História política brasileira tem uma característica muito peculiar, que explica por que as mudanças renovadoras são sempre muito lentas e, mesmo quando acontecem, deixam à impressão de que nada mudou. O motivo é que as grandes mudanças têm sido introduzidas pelas forças conservadoras, que as implantam quando não podem mais impedi-las e, assim, continuam exercendo papel…

esses títulos. Entende-se por título de crédito todos os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. Em outras palavras, são os documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, neles mencionados. Os elementos fundamentais para a configuração do crédito decorrem da confiança e do tempo, sendo estes necessários, pois o primeiro assegura a promessa de pagamento e o segundo visa a garantia do…

e legalidade) se encontra cada um deles? R- O Direito pode ser entendido como aplicação da norma em abstrato aos casos concretos, mas, sem que necessariamente haja alguma moral nisso. A moral, os bons costumes, por assim dizer, é apontada por exemplo por Kant, como os fundamentos do dever íntimo da criatura, cuja envergadura moral é ornamentada pela retidão do caráter, e do cumprimento de dever honesto e indeclinável. Logo, o direito nem sempre é regado de moral; e a moral elevada,…

há doze jurados, onze acreditam na sua culpa e apenas um tenta convencer todos que ele pode ser inocente. QUESTÕES: 1) Qual o tema do texto? O que os realizadores do filme tentaram nos contar? Eles conseguiram passar a sua mensagem? Justifique sua resposta. R: Doze Homens e Uma Sentença, conta a história aonde um rapaz vai a julgamento acusado de matar seu pai e sua vida fica nas mãos de doze jurados e apenas um acredita em que ele pode ser inocente. O filme mostra…

tanto a legislação constitucional quanto a infraconstitucional, historicamente, tem reservado à nossa entidade, e também aos advogados que a compõem, o papel singular de defensores da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e de nosso Estado Democrático de Direito. Portanto, nossa ordem jurídica não inclui a OAB no lugar comum dos demais órgãos de fiscalização profissional, pois sua função é ambivalente: ao lado de sua luta pelos interesses…

na cadeira não conseguiu controlar suas lágrimas, ao ver um homem bom ser condenado sem direito a defesa .Tanto preconceito e precipitação ,são cenas fortíssimas . Escreva dois valores que o sensibilizaram e provocaram reflexões em você ao assistir esse filme. Frente à esses valores, mostre o que valeria a pena ser divulgado para seus colegas, amigos e professores sobre o filme assistido. Justifique sua resposta. O primeiro valor sobre o qual eu refleti foi julgar pela…

que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz. Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolva o lápis do coleguinha", "Esse apontador não é seu, minha filha". Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar. Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha…

Trabalho de ética e filosofia de Direito 1. Defina labor, trabalho e ação. A partir desses conceitos, indique como o direito (jus) é classificado por Tercio Sampaio Ferraz Junior: a) na antiguidade grega; b) na modernidade; e c)no mundo contemporâneo. Não deixe de esclarecer qual a relação entre jus e lex em cada uma dessa frases. Resposta: a necessidade fazia o homem e o obrigava a fazer alguma atividade para sobreviver, sendo essa atividade chamada labor. O labor se distinguia de…