O Direito Sucessorio Na União Estável Homoafetiva

FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE Roberto Hilsdorf Rocha* Resumo: O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível…

Terça-feira, 05 de agosto de 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA Bibliografia: Tradicionais: Orlando Gomes, Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz Maria Berenice Dias CC está parcialmente derrogado na parte que abarca o Direito de Família, uma vez que: 1) foi confeccionado entre 1969 e 1972; 2) não estando de acordo com a eticidade atual; 3) além da CF de 1988 – muito pragmática, na década de 90, surgiu o Neoconstitucionalismo, principiológico, o qual foi aplicado em parte no

ATPS – Direito Civil CURSO - Direito SERIÉ - 1ºA PROFESSOR – Cassia Regina Gasparin dos Santos Direito Civil Etapa 1 INDICE Introdução.............................................................................................................pag. 4 Jurisprudência Agravo de Instrumento...........................................................................................................pag. 4 Jurisprudência Embargos Infringentes.................

CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado…

serem homossexuais; muitos deles também discriminam o próximo pela cor, religião, classe social, etc... Avanços conquistados pelos gays, como a união estável, vão se refletir na organização? Tudo muda, mas leva tempo. As mulheres tiveram de batalhar para conquistar seu espaço no mercado, sair de casa e poder trabalhar. Vejam os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF 05/05/2011 Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA DO IPA CURSO DE DIREITO TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Virginia Feix PORTO ALEGRE 2012…

relevante função social e política. Todavia foi no direito romano, em que encontrou disciplina e ordenamento sistemático, que ela se expandiu de maneira notória. Na Idade Média, caiu em desuso, sendo ignorada pelo direito canônico, tendo em vista que a família cristã repousa no sacramento do matrimônio. Foi retirada do esquecimento pelo Código de Napoleão de 1804, tendo-se irradiado para quase todas as legislações modernas. No Brasil, o direito pré-codificado, embora não tivesse sistematizado o

26 3.3. Requisitos e Efeitos da Adoção 28 3.4. Procedimento 29 3.5. Adoção por Casais Homoafetivos 30 3.6. Dificuldades da adoção tardia 31 3.7. Instituições de Abrigos (não terminamos ainda!) 32 4. ADOÇÃO HOMOAFETIVA 32 4.1. Casos de Adoção Homoafetivas consentidas no Brasil 33 1. FAMÍLIA 1.1. Perspectiva histórica Na evolução das evoluções familiares, tem-se noticia de que, em épocas remotas, cada mulher pertencia, igualmente, a todos os homens e…

possuem os mesmos direitos e deveres que uma entidade familiar tida como “normal”, visando em primeiro lugar o bem das crianças e adolescentes abandonados, deixando os preconceitos de lado. O estado tem a tarefa de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e outras modalidades de discriminação, mas com uma visão mais critica ao negar aos casais que não podem ter filhos por causas naturais o direito a adoção viola preceitos constitucionais como o direito…

suportes dos direitos da criança. Caracterizamos os tipos de famílias como elemento principal para o processo de adopção. 1.1. Contextualização A palavra adoptar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adopção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos…