O Direito Sucessorio Na União Estável Homoafetiva

------------------------------------------------- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2012 MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Prof. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do…

DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a):…

internação; Art. 4º ECA: A responsabilidade da crinaça/adolescente é da sociedade também que tem o dever de efetivar os direitos referentes a vida; Art. 7º, ECA: A criança deve ser mantida ao máximo possível, em sua família natural; Em casos que se comprova inaptidão da família cuidar da criança, aí tira da família natural e coloca na família substituta. Art. 8º, ECA: Pré natal é um direito fundamental da criança, para assegurar seu nascimento com saúde. Art. 10º, ECA: Os registros e…

objetiva mostrar de forma simplificada, aos estudiosos do direito e os leitores em geral, as origens da família, seus modos de organização, a composição dos núcleos familiares, a evolução da família e seus direitos no Brasil, apresentando respostas para a seguinte problemática: Quais as origens da família? Quais suas formas de organização? Qual o modelo de organização familiar adotado no Brasil? Qual a evolução da família e seus direitos no Brasil? O trabalho relata de forma sucinta as origens e

pela igreja , onde lideres religiosos taxam negativamente ou perjorativamente os homossexuais alimentando ainda mais a homofobia , um exemplo muito claro são as pregações e opiniões dadas pelo pastor Silas Malafaia ,onde ele se declara contra os direitos dos homossexuais , os próprios lideres de igreja pregam aos fieis que devem amar o próximo como a si mesmo ,mas quando se trata de homossexuais até parece que não se trata de seres humanos.Difícil é compreender que acha-se normal dois…

DAS RELAÇÕES FAMILIARES A significativa influência histórica que recebeu o direito ocidental no decorrer dos séculos principalmente no que concerne a questão das relações conjugais e porque não relacionarmos também os institutos criados para regulamentar à convivência daquelas relações embasada na orientação do antigo direito Romano, que em sua evolução histórica contribuiu para uma efetiva aprimoração do direito de família. Temos por verdade que os povos da assíria, os egípcios e a…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA Bacharelado em Direito RESUMO O escopo do trabalho é analisar o conceito de família no contexto da ordem constitucional vigente, e se as formas de constituição do núcleo familiar ultrapassam as elencadas no artigo 226 da Constituição brasileira de 1988. Observa-se no histórico das Constituições brasileiras a vinculação da família ao casamento. Constata-se que a sociedade modifica-se com o tempo, e o direito não pode permanecer estanque, daí o…

Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, o Estado do Rido de Janeiro afirmou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos e fundamentais como a igualdade, liberdade e o principio da dignidade da pessoa humana, todos da CF/88. Com estes argumentos solicitou que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil 2002, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro. Sendo assim, considerando a…

14/02/2014 DIREITO FAMÍLIA Casamento: União estável Relações de Parentesco Bens de Família Tutela/Curatela Família: atualmente é baseada na afetividade. Concepção Constitucional de Família (alguns exemplos de família, família matrimonial, (casamento), família informal (não de corre do matrimônio, união estável), Todas as normas do direito de família é? Privado ou Público? R: direito privado, mas por ter relevante interesse público é normas indisponíveis. O direito de família é…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANA DE AZEVEDO ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS Florianópolis/SC 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..........................................................................4 1.1 TÍTULO ...........................................................................................................4 1.2 AUTOR ................