O Direito Processual Abrange

1) Existe direito sem sociedade? Explique R- Nao, pois o Direito existe para solução dos conflitos, ou, pelo menos, minimizar, evitando que as pessoas, não se conformando, acabem fazendo justiça pelas próprias mãos. Ubi Hommos, ibi societas. Ubi societas, ibi jus 2) Qual a forma de solução de conflitos identificada no sistema primitivo que surgiu anteriormente à Jurisdição? R- Autodefesa , onde o mais forte defendia com a força seu bem ou direito, que julgava certo para si, 3) Quais…

papel atribuído ao inquisidor no Tribunal do Santo Ofício, que detinha grande poder e ampla arbitrariedade para decidir questões processuais que a legislação não normatizava, ou ainda, quando tratava da matéria de forma ambígua. Para isso, a autora apresenta peculiaridades que havia naquele sistema, como a ausência da ampla defesa em praticamente todo o curso processual, a confissão como meio de prova mais importante e muitas vezes obtida através de torturas, além da ausência do devido…

TRABALHO DIREITO CIVIL – QUESTÕES 1 - Qual família é protegida pela impenhorabilidade. E tratando-se de família anaparental? E o caso do indivíduo solteiro? (súmula) R - Família monoparental é protegida pela impenhorabilidade de bem – O Genitor separado que resida com seus filhos constitui família monoparental e o respectivo imóvel resta caracterizado como bem de família nos termos da Lei n.º 8009, de 1990. Assim, é impenhorável. ARGUMENTO JURÍDICO: A impenhorabilidade que a lei…

Atos, termos e prazos processuais. atos processuais Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo, dependem, pois, de manifestações dos sujeitos do processos (partes, juiz e auxiliares da justiça). Características dos atos processuais trabalhistas: • Públicos (art. 93, IX, CF); salvo em casos excepcionais, quando o interesse público ou social determinar o sigilo. Ex.: assédio moral, danos morais em virtude de discriminação,…

entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica substancial. Ressalta-se que todos podem ser partes, mas nem todos possuem capacidade processual. Os menores podem ser partes, desde que representados por pessoas legalmente autorizadas. A mesma regra aplica-se aos demais que podem ser partes, mas não são dotados de capacidade processual. O conceito de parte no sentido material está baseado na teoria da unidade do direito material e do direito processual.…

MINAS GERAIS Curso de Direito O DIREITO DE AÇÃO COMO COMPLEXO DE SITUAÇÕES JURÍDICAS Coronel Fabriciano 2014 Fredie Didier Jr. Publicado na Revista de Processo. São Paulo: RT< 2012, n. 210. † Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor-coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da…

Curso: Direito Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado BERCOVICI, GILBERTO 2004 pt. 5 – 24. constituição e politica: uma relação difícil Bercovici inicia sua obra trazendo o debate sobre a primado da constituição, normas fundamentais do estado que garante direitos e liberdade aos indivíduos, fato decorrido do século XIX, oriundo da consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionaria. Salienta o autor que o…

explica: Ação é um direito garantido ao individuo para solucionar determinada lide. A ação depende da iniciativa do interessado através provocação (ou invocação) do maquinário estatal, tendo em vista sua inércia. Trata-se de um direito Subjetivo, ou seja, é a faculdade que o estado confere ao individuo de pleitear seu direito em juízo, mediante requerimento, que é levado ao conhecimento dos órgãos competentes…

de 19 a 22 de Janeiro de 2015 Prof. Darlan Barroso Princípios | Mandato | Honorários Gratuidade processual Atenção: todos os números de artigos citados são provisórios Princípios 1) Dispositivo e impulso oficial – art. 2º 2) Direito de ação e tutela eficiente – art. 3º Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Art. 4º As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa 1 3) Solução…

login e senha do google: eliasrenato695@gmail.com ur618783 99653-0604 ana paula. por parte do felix vagas para demprego Disciplinas: Atualidades, informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, filosofia , Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, , Matemática, Normas da Corregedoria, Português e Raciocínio lógico. 3 - Verbos 4 - Vozes Verbais …