O Direito Penal Legislação Coercibilidade Segurança E

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Nome SÃO JOSÉ DOS CAMPOS MAIO/2012 INDICE Introdução ..................................................................................................... 2 1. Origem, essência e finalidade social do Direito 4 1.1 Noção de direito ............................................................................. 4 1.2 Direito e a coexistência social…

TEMÁTICA E CARACTERIZAÇÃO DA IED A Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática (NADER, 2013).. DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito…

Curso teórico de Direito Administrativo para o concurso do MPU Cargos Técnicos e de Analistas – Professor Fabiano Pereira ---Olá, futuro (a) servidor (a) do Ministério Público da União! --- Seja bem-vindo à nossa segunda aula (apesar de ter sido --numerada como 01) do curso teórico de Direito Administrativo. Em respeito ao nosso cronograma, na aula de hoje estudaremos o tópico --referente aos poderes administrativos, bastante exigido em provas do CESPE. --- Espero que você…

CURSO DE DIREITO RAMOS DO DIREITO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 RAMOS DO DIREITO Trabalho apresentado ao professor da disciplina de Teoria do Direito, pelo curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Orientador: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 Introdução Mesmo que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E…

condição sem a qual não poderia existir Estado Democrático de Direito. Seu objetivo principal é evitar o arbítrio dos governantes. De acordo com o princípio da legalidade, toda ação do Estado deve estar respaldada em lei, e esta por sua vez tem que estar ancorada no texto constitucional. Além disso o poder público depende ainda da qualidade das leis, que devem ser elaboradas de acordo com as normas e técnicas legislativas consagradas pelo Direito. b) Quais as características…

Gestão Ambiental (GAM0241) – Legislação Ambiental 09/07/2014 RESUMO O Poder de Polícia ambiental, são atribuições que são conferidas à Administração Pública que limita e disciplina ato ou omissão diversa do interesse público, evitando-se assim, a degradação do meio ambiente, por meio da preservação ou da reparação do dano, visando sempre o bem coletivo. Palavras-chave: Administração Pública. Meio Ambiente. Lei. INTRODUÇÃOA Polícia Administrativa se rege pelo Direito Administrativo,…

SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................4 Direito Natural e Direito Positivo: Conceitos.......................................................................5 Características.......................................................................................................................5 Defensores.........................................................................................

Introdução Direito 1 periodo Perfil do profissional O Curso de Direito da Estácio proporciona sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática. O domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, são desenvolvidos ao longo do curso. O perfil do profissional de direito formado pela Estácio contempla raciocínio lógico,…

Direito para: Platão: Direito = Justiça Direito não se separa da moral Sociedade dividida entre filósofos, militares e artesãos – serão relizados se o direito permitir Dar a cada um aquilo que pertence a sua natureza e função Aristóteles: Direito = protege interesses gerais da sociedade; tratar de maneira igual pessoas iguais; só assim será justo Justiça comutativa: olho por olho, dente por dente; equiparar na medida do dano; igualdade aritmética Justiça distributiva:…