O Direito Penal Legislação Coercibilidade Segurança E

RESUMO IED Desde a antiguidade ate 1215 não tínhamos direitos humanos ate que na Inglaterra teve uma guerra entre barões e prelados e o rei acabou perdendo a guerra por não respeitar o direito de ninguém, nem do clero, sendo obrigado a escrever a 1º carta magna o 1º direito humano, mas o mesmo fez toda em latim para que o povo não tomasse conhecimento do que estava escrito ali, depois dessa guerra o rei ficou conhecido como Rei João sem terra, pois seus pais doaram todos os seus bens…

it is or not to salutar for its development in society, is sharpened since the end of the second infancy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO…

22/5/2012 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 1: Noções Preliminares Tema 2: Elementos de Teoria Geral do Estado Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela PUC/SP SP Mestrado em Direito pela PUC/SP- SP Advogada e Contadora em Campo Grande/MS Professora nos cursos de Enfermagem,

PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO 1.4 Pressupostos da modernidade jurídica burguesa: Ideias e Instituições A cultura jurídica produzida ao longo do séc. XVII e XVIII na Europa Ocidental, teve como objetivo os interesses da burguesia tendo como justificativa interesses liberal-individualistas, esses interesses se tornaram a proposta ideológica adequada as necessidades de um novo mundo. O individualismo vem a proteger o homem como se fosse o valor absoluto,…

CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO Título I - A Ordem Social 1 - A Natureza Social do Homem O Homem é um ser social e com uma natureza essencialmente social, como o demonstram as investigações antropológicas, e até mesmo os estudos etiológicos. O Homem necessita de viver em comunidade para poder sobreviver, crescer e desenvolver-se. Necessita dos outros para poder viver, uma vez que não consegue criar tudo o que necessita para viver. 2. O Direito como Realidade Social…

3. DIREITO OBJETIVO. O direito objetivo é norma obrigatória, ou um conjunto de normas obrigatórias. Trata-se de direito objetivo por se encontrar expresso em leis, em precedentes judiciais e em costumes jurídicos reconhecidos no mercado, nos tribunais e parlamentos (costumes constitucionais). Nesse sentido, é o conjunto de normas jurídicas obrigatórias, garantidas pelos aparelhos policiais e judiciais do Estado, no caso do direito nacional, e pelas organizações internacionais, no caso

ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Identifique, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Sugestão de…

Ademir Renzo RESUMO ATPS: Introdução ao Estudo do Direito - Profª Solange A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE A estrutura apresentada Norberto Bobbio se enquadra com nossa atualidade, pois uma norma sem aplicação de sanção só é eficaz em pessoas que são sensíveis ao direito de outras pessoas, pe3ssoas que respeitam o direito de outros, mesmo sem conhecê-lo, pois sem aplicação de pena sela respeitam seu próximo,…

ordem, a segurança, a civilização, não tendo qualquer relação com o sentido do vocábulo que lhe deu origem. Durante toda a Idade Média, o sentido do vocábulo “polícia” alterou-se, tendo sido usado para designar a boa ordem da sociedade civil sob autoridade do Estado, em contraposição à boa ordem moral e religiosa de competência exclusiva da autoridade eclesiástica, surgindo o poder denominado de jus politiea. Mais tarde, na França e na Alemanha, a police e a polizea passaram a designar o…

RECURSOS HÍDRICOS Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 1. Introdução Lei 9.433/97 Regulamenta o art. 21, XIX da CF/88 Art. 21. Compete à União XIX – instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso Objetivos principais Assegurar disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos Utilização racional e integrada com vistas ao desenvolvimento sustentável Prevenção e defesa contra…