O Direito No Brasil Republicano

cunho republicano, a revolução durou dez anos, indo de 20 de setembro de 1835 até 1 de março de 1845, nesta época o Brasil era governado pelo Regente Feijó, o que conhecemos como Período Regencial. Os legalistas chamavam pejorativamente os rebeldes de farroupilhas. Essa era a denominação dada aos liberais exaltados em todo o Brasil, que se aproximavam das camadas mais populares. O estopim para esta rebelião foi as grandes diferenças de ideais entre dois partidos: um que apoiava os…

liberal impôs o estado de direito e garantiu os direitos civis, ou seja, os direitos à vida, à liberdade e à propriedade privada, mas permaneceu autoritário, pois os pobres e as mulheres não votavam. Na primeira parte do século XX, a transição para a democracia estava completada: foi a época do estado liberal, da democracia elitista ou liberal e, ainda, da administração burocrática. Na segunda parte desse século, o Estado se tornou socialdemocrático, protegendo os direitos sociais e…

ALONSO, A. Apropriação de Idéias no Segundo Reinado In: O Brasil Imperial. Volume III (1870-1889).1 ed.rio de janeiro : Civilização Brasileira, 2009, v.3, p. 83-118 A autora começa o texto fazendo um apanhado de vários historiadores que interpreta o movimento de ideias no Brasil, durante o 2° reinado, como uma mera imitação de ideias europeias. Contudo, a autora logo destaca que tais ideias políticas e sociais, não foram pobremente imitadas pelas forças reformadoras brasileiras (geração…

política brasileira quando se deu a crise do império e o surgimento da república na segunda metade do século XIX. "O império se mostrava incapaz de resolver os problemas nacionais. E por isso sua estabilidade estava definitivamente comprometida." O Brasil, na segunda metade do século XIX, passou por um processo de modernização e urbanização. A crise do império e a consequente proclamação da República foram decorrência direta das transformações econômicas e sociais da segunda metade…

JUSTIÇA, II PACTO REPUBLICANO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leilane Costa Matos2 SUMÁRIO: 1-INTRODUÇÃO 2- A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO JUDICIÁRIO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO 3-ÓBICES AO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA E A DEFICIÊNCIA DO APARELHO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 4-DO II PACTO REPUBLICANO 5-O II PACTO REPLIBLICANO E O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA 6- ANÁLISE DO DISCURSO DA DIRETRIZ DO II PACTO REPUBLICANO…

exemplo, cláusulas pétreas (art. 60, § 4.º, da CF – “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”). O sistema constitucional brasileiro trata qualquer reforma na constituição sob a denominação de emendas constitucionais. O art. 60, “caput”, §§ 2.º, 3.º e 5.º da CF, a seguir transcritos tratam de…

Praça do Bom Jesus. Nos primeiros anos, Itu pertencia à Freguesia de Santana do Parnaíba. Só em 1657, com o aumento da população e das atividades econômicas, os moradores se juntaram e solicitaram a elevação do povoado à vila que, a partir daí teve o direito de possuir uma Câmara Municipal. Durante quase 100 anos (de 1657 a 1750) a Vila de Itu, que abrangia os atuais municípios de Porto Feliz, Piracicaba, Cabreúva, Indaiatuba, Monte Mor e Salto, não passou de um pequeno núcleo, com…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP SERVIÇO SOCIAL- 2º SEMESTRE DISCIPLINA: FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL ALINE BRESSONI RA: 7326553840 ALDAIANA E. DA SILVA RA: 7328553880 CLEONICE MARIA DA SILVA CASTRO RA: 6770338897 ÉRICA TALITA ALVES CARDOSO RA: 6942015251 KARINA FERNANDA SANTANA LEME RA: 4997026361 REGINA…

“Poderes Constituídos sem povo continuam não criar nada de novo.” O grande mestre do Direito Constitucional, José Afonso da Silva, citando Pontes de Miranda, conceitua a Intervenção como o “ato político que consiste na incursão da entidade interventora nos negócios da entidade que a suporta”. (Curso de Direito Constitucional Positivo, 2009, pag. 484). Buscando aproximar o conceito do referido termo com o que estabelece a nossa Constituição Federal, preferimos citar também a…

elevando-as à categoria de Estados próprios que reivindicamos! Continuamos a busca incessante por aquela que se faz a única que consulta e respeita o direito à opinião dos povos. Fortalecidos, pois, pelo nosso direito e pela nossa consciência, ganhamos cada vez mais força. Clássico exemplo é a conquista, que se deu há pouco, da fundação do Partido Republicano Paulista. Temos tornado conhecido o nosso pensamento e é para que isso que continuamos a disseminar nossa ideologia. “Todo esforço…