O Direito Natural

I. Direitos Naturais (1ª Geração) A história do homem civilizado, ser gregário e social, parte da era dos chamados direitos naturais, poucos e essenciais, tais como direito à vida, à sobrevivência, à propriedade e à liberdade. Não há defesa possível, se o Direito Natural é violado pelo Estado, a não ser pela resistência, quando o súdito rebela-se contra a supremacia do soberano que não respeita os direitos indispensáveis à sobrevivência, resistindo e pressionando a ordem constituída…

Introdução ao Estudo do Direito ETAPA 1 – PASSO 3 1º) Identificar as principais diferenças entre o Direito Natural e Direito Positivo. Direito Natural é o Direito Espontâneo, não depende de nenhuma lei, que se origina na própria natureza social do Homem, como por exemplo: o direito à Vida e à Liberdade, direito de não ser torturado, direito da defesa e de recurso aos Tribunais, de liberdade religiosa, de igualdade perante a Lei, de acesso à Justiça, etc.. O Direito Natural não é…

Sociabilidade é característica fundamental de uma sociedade. O direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. Regras capazes de preservar a paz no convívio social. Direito e moral são conceitos que se distinguem, mas não se separam. A palavra moral quer dizer costumes. Cada direito corresponde um dever. A moral impõe apenas deveres. Direito Positivo compreende o conjunto de regras jurídicas em vigor num pais determinado e numa determinada…

-Direito Natural: Trata-se de uma teoria, que defende a existência do direito estabelecido pelo conteúdo da natureza. -Direito Objetivo: É entendido como a norma própriamente dita. -Direito Subjetivo: O direito subjetivo faz valer o direito do indivíduo, ou seja, se você me deve eu tenho o direito de lhe cobrar atravéz de um processo judicial. -Coerção: A coerção é uma força exercida no psicológico da pessoa, o que leva o indivíduo a cumprir determinadas…

NOTA DO EDITOR A Revista Jurídica DIREITO & REALIDADE é uma revista científica, com periodicidade semestral que iniciará suas publicações em junho de 2011, como um projeto do Núcleo de Pesquisa Jurídica E. B. Pachukanis, do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FACIHUS/ FUCAMP de Monte Carmelo-MG, para atender ao objetivo do curso de estimular, desde as séries iniciais, a apreensão e produção de conhecimento jurídico crítico. Tem como…

A LUTA PELO DIREITO (Rudolph Von Jhering) CAPÍTULO I 1. Qual a meta da lei? R. A paz. 2. Por que a lei é um trabalho sem fim e não apenas do Estado, mas de todo o povo? R. Cada indivíduo colocado em uma posição em que é compelido a defender os seus direitos legais faz parte do trabalho de uma nação e contribui o seu esforço rumo a realização da idéia de termos leis na Terra. 3. O direito é usado em nossa língua de duas formas, quais são? R. Direito Objetivo: abrange todos os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Clarissa Tristão, Gabriela Helena, Isabel Rezende, Laura Girardi, Mariana Cipolli, Mellissa Carvalho REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Belo Horizonte 2013 Clarissa Tristão, Gabriela Helena, Isabel Rezende, Laura Girardi, Mariana Cipolli, Mellissa Carvalho

1) "Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUES. RÉU REVEL. TÍTULO CONSTITUÍDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO DE DÍVIDA DE JOGO DE AZAR. BINGO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A exploração de máquinas eletrônicas, de bingos e demais concursos prognósticos, como máquinas de caça-níqueis, de vídeo-pôquer e similares, configura inequívoca prática de

Cecília Henrique de Araújo Brasileira, 27 anos, solteira Rua Buenos Aires Qd. 10 Lt 05 Aeroporto Sul - CEP:. 74947-330 Aparecida de Goiânia-GO / Fone (62) 9141-8695 e-mail : ceciliaha@bol.com.br OBJETIVO: Área de Suprimentos – Administrativa e Logística QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Profissional com mais de 09 anos de experiência profissional. 7 anos de atuação na área de suprimentos, sendo responsável pela compra de R$ 120.000.000,00 em medicamentos para distribuição…

judiciária. Linguagem jurídica é denominação geral da linguagem do Direito, mas ela apresenta vários níveis, como é o caso da linguagem judiciária: aquela usada nos processos, nos Tribunais. É fato inconteste que a linguagem jurídica não é compreendida por um não jurista. Este fenômeno de opacidade decorre da pertinência jurídica exclusiva de certos termos que não têm sentido numa língua, senão sob o olhar do Direito. Esses termos concorrem, frequentemente, para criar o…