O Direito Nas Micro Relações Sociais

vista jurídico, a pessoa é sujeito e fim do direito. O direito protege atributos da personalidade do homem, negando o domínio de uma pessoa sobre a outra. A dignidade humana é pressuposto da determinação do direito, como é também o seu limite, visto que introduz no ordenamento jurídico o respeito recíproco, que restringe a esfera de ação de cada indivíduo. O direito é produzido pelo homem e para o homem. O trabalho digno é aquele em que há a defesa dos direitos fundamentais da pessoa…

INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NOS INCENTIVOS AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Introdução: Com relação ao direito do estado de intervir no domínio econômico, previsto no artigo 173 da Constituição Federal de 1998. Dá ensejo a questões da discricionariedade atribuída ao legislador constitucional para apreciar a conveniência em face da matéria e posteriormente acarretando através da discricionariedade a insegurança no domínio econômico e insegurança jurídica

Rio; 04/04/12 Cidadania: * Exclusão social e cidadania * Cidadania pobreza e exclusão social Origem da palavra cidadania: Esta concepção está vinculada ao surgimento da vida na cidade, a pólis grega, há cerca de 2500 anos. Sendo a participação social e o exercito de direitos e deveres. Todos os homens são iguais perante a lei (Carta de direitos da ONU). Exclusão social: É a falta de acesso as oportunidades oferecidas pela sociedade e seus membros. Cidadania: Participação plena na

Resumo: O RECORTE DAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE “A percepção e prática da responsabilidade social em micro e pequenas empresas na região metropolitana de Belém.” Este trabalho apresenta e discute os resultados de pesquisa sobre o sentido da responsabilidade social empresarial em micro e pequenas empresas da região metropolitana de Belém. Introdução: As empresas que buscam o sucesso não podem ignorar as características dos mercados, as tecnologias e as abordagens emergentes da Administração.

CONTABILIDADE TRIBUTARIA: Simples Nacional no âmbito Nacional no que se concerne as Micro e Pequenas Empresas. Fernanda Itacarambi Souza* Acadêmica do curso ciências contábeis FASB- Barreiras/BA Márcia Teixeira da Silva Pinheiro * * FASB- Barreiras/BA e-mail: Márcia@fasb.edu.br RESUMO O Brasil é um dos países com a maior carga tributária, o que se torna um desafio para as Micro e Pequenas Empresas brasileiras se manterem competitivas no mercado. Diante da importância que os tributos…

O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Ao discorrer sobre a constitucionalização do Direito Civil mister que se faça um breve apanhado histórico que dê uma pequena noção do desenvolvimento do próprio Direito. Desde tempos primitivos o homem decidia seus conflitos embasado na autotutela até que a regulamentação de determinadas condutas sociais fossem positivadas como, por exemplo, a lei das XII tábuas (450 a.c.) ou o código de…

unidade, você será capaz de: Formular ações objetivas para neutralizar as ameaças, minimizar as fraquezas, aproveitar as oportunidades e potencializar as fortalezas em alinhamento com a Visão de Futuro. Os direitos de uso desse material pertence ao SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 1 Gestão da Qualidade: Visão Estratégica Sofia: Nesse encontro, vamos continuar nossa palestra sobre como utilizar a Matriz Estratégica- FOFA e a importância…

evolução de um capitalismo individualista para um capitalismo planejado; A propagação e a mundialização do assalariado; A expansão das funções do mercado, que se torna mediador entre capital e trabalho; A introdução de um pacto social com as classes trabalhadoras; As relações de dominação e poder tomam uma forma corporativista e tem o Estado como mediador principal. O pensamento Keynesiano também teve um papel nesse processo de revolução passiva, com ele o Estado e a economia capitalista…

discussão demonstra que o assunto referente às empresas de pequeno porte ainda merece atenção, considerando a importância dessas empresas para o desenvolvimento econômico e social do país. TEMA E SEUS PROBLEMAS Foi discutido em Brasília, no âmbito do Governo Federal, a criação de um novo ministério que se denominaria Ministério da Micro e Pequena Empresa, com objetivo de aperfeiçoar “a legislação pertinente às empresas de pequeno porte no País, bem como a formalização de 500 mil…

Conceito de direito Em todo instante e em qualquer parte que esteja, o cidadão está às voltas com o fenômeno do direito, seja para a defesa de uma causa própria ou para exigir reparação contra um prejuízo que tenha sofrido. Seu modo de agir ou sua abstenção diante de determinada situação é determinado em função do que lhe convém. A conduta individual ou coletiva é regida por critérios éticos, morais e de direito. Quando em sociedade, o indivíduo assume as regras morais de forma a garantir