O Direito Humano à Educação Escolar Pública De Qualidade

Série Mais Educação Educação IntEgral TEXTO REFERÊNCIA PARA O DEBATE NACIONAL Ministério da Educação Brasília – 2009 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, Sala 627 CEP 70.047-900, Brasília, DF Tel.: (61) 2104-8209/2104-8808 portal.mec.gov.br/secad Série Mais Educação Educação IntEgral TEXTO REFERÊNCIA PARA O DEBATE NACIONAL Ministério da Educação Brasília 2009

A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO HUMANO DE TRÊS GERAÇÕES: IDENTIDADES E UNIVERSALISMOS CARLOTA BOTO* RESUMO: Este artigo defende a tese de que o direito à educação se teria desenvolvido em três gerações: 1. O ensino torna-se paulatinamente direito público quando todos adquirem a possibilidade de acesso à escola pública; 2. A educação como direito dá um salto quando historicamente passa a contemplar, pouco a pouco, o atendimento a padrões de exigência voltados para a busca de qualidade no

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS Isabel Cristina Azevedo de Carvalho¹ Rosimar Oliveira Silva² RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar as transformações ocorridas na forma de se dirigir às instituições escolares e a importância da gestão escolar democrática como principio básico para o desenvolvimento da cidadania social e política e como viabilização do Direito à educação, por este constituir uma conquista histórica da humanidade. Esta cidadania enfrenta

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos 5 - Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as?1 Susana Sacavino Introdução Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos, como espaço de participação, voz ativa, poder…

Legislação nacional que regulamenta o direito à educação e das políticas de educação brasileiras que tiveram vigências nas últimas décadas. No Brasil, quando nos libertamos do julgo de Portugal, os princípios liberais foram utilizados para legitimar a própria escravidão. Isso porque a própria Constituição de 1834 definiu quem seria cidadão e, portanto, sujeito de direitos. Cidadãos plenos ou ativos eram apenas os indivíduos que dispusessem de um determinado montante de renda líquida…

de Fátima Magalhães Teixeira A educação e a construção da cidadania: eixos Temáticos da ética e da democracia Ulisses F. Araújo Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto De direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no no entanto, o…

provocados a participar da Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014, da mesma forma como participamos da Conae/2010. Precisamos fortalecer nossos argumentos, aquecer nossas convicções e partirmos para um processo que exige vitalidade e disposição para lutarmos em prol da qualificação da educação brasileira. Ao analisarmos previamente o documento-referência, elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), filtramos alguns…

Série Mais Educação Educação Integral TEXTO REFERÊNCIA PARA O DEBATE NACIONAL Ministério da Educação Brasília – 2009 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, Sala 627 CEP 70.047-900, Brasília, DF Tel.: (61) 2104-8209/2104-8808 portal.mec.gov.br/secad Série Mais Educação Educação Integral TEXTO REFERÊNCIA PARA O DEBATE NACIONAL Ministério da Educação Brasília 2009

ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS REGULARES Carlos Antônio de Morais Belo Horizonte 2011 CARLOS ANTÔNIO DE MORAIS O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS REGULARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito da FEAD, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Carla Vasconcellos

PAPÉIS Proposta em Gestão Escolar apresentado ao Curso Formação de Profissionais da Educação para a Gestão da Organização Escolar, Secretaria de Estado da Educação. SALTO DO LONTRA 2011 1 APRESENTAÇÃO O presente projeto visa desenvolver um Plano de Ação ou Proposta de Gestão Escolar que vise a melhoria da qualidade do processo ensino/aprendizagem, pautando o trabalho do gestor…