O Direito à Educação e a Gestão Democrática das Escolas

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS

Isabel Cristina Azevedo de Carvalho¹
Rosimar Oliveira Silva²

RESUMO
Este artigo tem como objetivo mostrar as transformações ocorridas na forma de se dirigir às instituições escolares e a importância da gestão escolar democrática como principio básico para o desenvolvimento da cidadania social e política e como viabilização do Direito à educação, por este constituir uma conquista histórica da humanidade. Esta cidadania enfrenta novos paradigmas e busca novos espaços de atuação na sociedade atual em constante transformação. O direito à Educação é um direito do homem e está diretamente ligado à sua cidadania. A gestão democrática na escola pode criar condições que favoreçam o exercício da cidadania através da participação e do fazer coletivo de todos os envolvidos no processo educacional para formação de pessoas autônomas, competentes, felizes e comprometidas com mundo no contexto globalizado. Para fundamentar o trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, focando em especial na necessidade da participação da comunidade escolar na construção e/ou reformulação do Projeto Político Pedagógico, bem como a participação nos conselhos escolares, visando a busca da garantia da gestão escolar democrática.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão democrática; direito; conselhos; participação.

1. Introdução

O tema deste artigo tem como princípio a investigação sobre a gestão escolar democrática como um ato político pedagógico para a melhoria das condições educacionais nas instituições de ensino. Neste contexto procuramos identificar e analisar os desafios da educação enquanto Direito do homem, seu papel social e a construção da gestão democrática através da participação da comunidade escolar na tomada de decisões, nas formas de escolhas de dirigentes, na atuação dos conselhos escolares e na construção do Projeto Político Pedagógico (PPP), como reais possibilidades e instrumentos de