O Direito E A Cortesia

elencados no at. 37, caput, da CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Art. 6º, §1º, Lei 8987/95 (lei sobre delegação de serviço público): regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Princípio do dever inescusável do Estado de promover a prestação dos serviços públicos: o Estado não pode recusar a promover a prestação dos serviços públicos, seja de forma direta ou…

York, Dworkin trabalhou como professor de Direito da Universidade Yale, sendo titular da Cátedra de teoria do direito Wesley N. Hohfeld. Em 1969, Dworkin foi indicado para a Cadeira de Teoria Geral do Direito em Oxford como sucessor de H.L.A. Hart e foi eleito companheiro em Oxford. Depois de se aposentar de Oxford, Dworkin assumiu a cátedra Quain de Filosofia do direito em University College London, assumindo em seguida a cátedra Bentham de Teoria do direito—uma posição que ele manteve…

estabelecendo contratos individuais com a transportadora. Se o contrato for um só, beneficiando várias pessoas, não será coletivo. O transporte de bagagem é acessório do contrato de transporte de pessoas. O viajante, ao comprar a passagem, assegura o direito de transportar consigo a sua bagagem. Essa obrigação é de resultado, e só se considera cumprida quando a pessoa transportada e sua bagagem, ou a mercadoria, chegarem incólumes ao seu destino. O passageiro só pagará o transporte de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. VANILDA PIRES DE ASSIS, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Estrada do Engenho D’água, nº 376, Anil – Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 22765-240, inscrita no cadastro de pessoas físicas nº 459.306.007-91, vem através da Advogada que lhe subscreve a presença de V.Exa. com fulcro nos artigos 247, 186 e 927 do Cód.Civil; 237 do CPC; art. 5º. Incisos V e X da CF/88; Lei nº 9.099/95

9. Conflito de Interesses 10. Consumidores 11. Corrupção, Suborno, Propina 12. Cortesia, Cordialidade, Urbanidade, Civilidade 13. Denúncia Ética 14. Direito de Recusa 15. Diversidade, Diferença, Identidade 16. Equidade, Igualdade, Diferença 17. Estado 2 18. Ética 19. Fornecedores 20. Gestão da Ética 21. Governança Corporativa 22. Governo 23. Homogeneidade e Heterogeneidade 24. Interesses e Direitos 25. Lei Sarbanes-Oxley 26. Missão 27. Moral 28. Nepotismo 29.…

uso dos conceitos de cortesia e artístico. Há uma diferença não so semântica, mas também gramatical (substantivos concretos/substantivos abstratos). Questão debatida na obra “A Justiça de Toga”: Como compreender as críticas segundo as quais há confusões conceituais? 6.1 Em “ A Justiça de Toga”, aponta para a ambiguidade semântica que o conceito de direito envolve, que gera confusões na própria teoria do direito. Ou seja, para tecer comentários referentes à teoria do direito, primeiro…

O conceito de educação engloba o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrada por um indivíduo e a sua capacidade de socialização. No sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo. O acesso ao ensino escolar formal faz parte do processo de educação dos indivíduos e é um direito fundamental do ser humano que deve…

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FULANO DE TAL brasileiro, casado, professor, RG , CPF , residente na Rua , Nº , Bairro, Fortaleza-CE, CEP- , vem, em causa própria, à Vossa Excelência, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ nº 03470727/0001-20, com sede na Av. Taboão, 899, CEP. 09.655.900, São Bernardo do Campo/SP, pelos motivos de fato e de…

estabelece relações com as outras Ordens Sociais Normativas, assim: Ordem Jurídica e Ordem Moral – aqui se estabelece uma relação de coincidência, pois muitas vezes as normas morais são acolhidas pela Ordem Jurídica, originando os diversos ramos do direito. Por vezes são estabelecidas também relações contraditórias, como no caso da Distanásia, outras vezes existem também relações de indiferença, por exemplo a estrutura dos Órgãos do Estado; Ordem Jurídica e Ordem Religiosa – no caso…

PARA RESERVAS ANTECIPADAS, MÍNIMO DE 05 DIÁRIAS. DIÁRIAS PARA JANEIRO DO DIA 18 ATÉ 01/02 / 2015 PARA RESERVAS ANTECIPADAS, MÍNIMO DE 05 DIÁRIAS. OBS: VALORES ATUALIZADOS: 14/10/2014 Valores sujeitos a alterações. OBS. CRIANÇAS ATÉ 07 ANOS CORTESIA (01 POR APTO. EM CAMA BAIXA) INFORMAÇÕES SOBRE NOSSA POUSADA Em nossas diárias estão incluso: oferecemos serviços de camareiras, roupa de cama e banho, toalhas para piscina, um…