O Direito De Manifestacão Pacífica Desvela O Sentido De

DIVERSIDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS DIVERSIDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS Rosa Maria Godoy Silveira1 Lilian Blanck de Oliveira2 Simone Riske-Koch3 Elcio Cecchetti4 Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar. (Nelson Mandela) 1- O HUMANO E A TRANSCENDÊNCIA Desde tempos remotos na história, dos inícios da presença humana na…

372-396, jan/jun 2011 ISSN 1980-4369 373 João Paulo Rodrigues representações visuais veiculadas em panfletos e jornais. Em seguida, já no período do levante, abordar-se-á a contribuição indispensável dos produtores de signos culturais, no sentido de fortalecer e tornar hegemônica a retórica imagética formulada, questionando a respeito das redes de sociabilidade que permitem o ingresso à causa e a margem de liberdade a criação artística por parte do comitê diretivo. Por fim, a…

tem ocupado uma posição de destaque na agenda pública. Com a promulgação da primeira Constituição democrática brasileira, em 1988, criaram-se condições para uma ampla participação popular e removeram-se as barreiras tradicionais, que excluíam do direito ao voto a inúmeros segmentos da população. Dado o novo contexto político, as agendas públicas tornaram-se ainda mais sensíveis às demandas da sociedade. Sendo a segurança um item eminentemente popular - sem deixar de ser tema prioritário…

TÍTULO: INTRODUÇÃO CRÍTICO-HERMENÊUTICA AO DIREITO À LUZ DOS § 90-110 DA “FENOMENOLOGIA DO ESPÍRITO” DE HEGEL Hermeneutics-CRITICAL INTRODUCTION TO THE RIGHT OF THE LIGHT § 90-110 OF "Phenomenology of Spirit" of Hegel Autor: Juscelino Silva - <http://lattes.cnpq.br/0590377371815051 Prof. da Faculdade Batista de Minas Gerais End. Rua Ponte Nova , 255, ap. 3. Bairro- Floresta, Belo Horizonte, MG. CEP: 31 110 150 Tel. 31 3422 9675/ 31 3429 7306/ 31 9439 9741 E-mail:…

O FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL EM FRANCISCO SUÁREZ∗ THE FOUNDATIONS OF INTERNATIONAL LAW IN FRANCISCO SUÁREZ Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo∗∗ Resumo Neste trabalho, buscou-se analisar o fundamento do direito internacional em Francisco Suárez. A escolha do autor se justifica por ele ter sido o primeiro a elaborar uma concepção de direito das gentes distinta da órbita cultural romana – um direito aplicado aos estrangeiros dentro do Império, um direito interno,…

decisão monocrática que converte agravo de instrumento em agravo retido, dentre eles: o acesso à justiça (inciso XXXV); o direito ao contraditório e à ampla defesa (inciso LV); ao devido processo legal (inciso LIV); e do juiz natural (incisos XXXVII e LIII). Oliveira (2009, p. 166-167) explica que o princípio do juiz natural possui grande importância para a garantia do Estado de Direito, sendo que no Brasil está esculpido em dois incisos do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988,…

criminosos, isto é. Criminalidade. Von Liszt: a criminologia estudo a etimologia, ou seja, as causas dos crimes. Flaminio Favero A criminologia trata dos aspectos antropológicos, fisiico e social POLÍTICA CRIMINAL DIREITO PENAL PENALOGIA CIÊNCIA PENITENCIARIA CRIMINOLOGIA PATOLOGIA CIENCIA DAS PENAS CIÊNCIAS MÉDICAS A CRIMINOLOGIA orienta a repressão e a prevenção , ou…

algumas vezes inclusive sacrificando suas noites de sono. Nesse caso, ele deve encontrar um meio de acalmar-se, de entrar em paz. Ele aponta muitas vezes seu tratamento conosco como uma possibilidade de considerar seus problemas com mais calma. Nesse sentido, seu tratamento tem sido bem-sucedido! Mas para nós isso suscita tantos problemas quanto os tratamentos mal-sucedidos. Por quê? Porque o êxito do tratamento pelo simples fato de ser êxito não apresenta as razões pelas quais ele é…

CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana,…

cometido contra o ser humano, toda a humanidade considera-se agredida. E seus valores comuns ⎯chamados de seu direito imanente ⎯ tendem a fazer que se exija padrões de comportamento, tanto no interior quanto fora das fronteiras nacionais, que respeitem um standard mínimo. Quando esses princípios são violados, ainda mais com a guarida do Estado, este deve ser responsabilizado. Os direitos humanos (respeito às minorias, combate à tortura e ao genocídio, luta contra o racismo), a…