Cidadania liberal

estatuto dos cidadãos define-se pelos direitos subjetivos de que dispõem diante do estado e dos demais cidadãos. Como portadores de direitos subjetivos, os cidadãos contam com a proteção do estado desde que defendam os seus próprios interesses nos limites impostos pela lei — e isso se refere igualmente à defesa contra intervenções estatais que excedam a ressalva intervencionista prevista na lei. Os direitos subjetivos são direitos negativos que garantem um âmbito de escolha dentro do qual os cidadãos estão livres de coações externas. Os direitos políticos têm a mesma estrutura. Oferecem aos cidadãos a possibilidade de fazer valer os seus interesses particulares, ao permitir que possam ser agregados a outros interesses privados (por meio de eleições, da composição do parlamento e do governo) até que se forme uma vontade política capaz de exercer uma efetiva influência sobre a administração. Dessa maneira, os cidadãos, como membros do estado, podem controlar em que medida o poder do estado se exerce no seu próprio interesse como pessoas privadas. Cidadania liberal x Cidadania Democrática A cidadania liberal, que remonta à Revolução Francesa e que culmina na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, é já muito diferente daquela que caracterizava o início da Idade Moderna. Nessa altura consideravam-se cidadãos todos os que estavam sobre a protecção soberana do príncipe e, portanto, cidadão era o sujeito da soberania, o que implicava sujeição. Na moderna…

SIMULACRO E PODER UMA ANALISE DA MÍDIA DIREITOS HUMANOS E MEDO Marilena Chauí É interessante observar que, do ponto de vista histórico, houve coincidência entre a mutação sofrida pelo conceito e pelo sentimento do medo e a discussão filosófico-poética sobre os direitos do homem. De fato o medo sempre foi articulado à covardia, diante dos perigos da guerra, e contraposto à coragem. O medo, vício dos…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a…

O que é antropologia: É uma ciência que tem por intenção estudar e refletir sobre de forma profunda o ser humano, sendo desta forma uma ciência social. Antropologia do Direito: Tem por finalidade a analise voltada ao estudo do saber jurídico, seus mecanismos de produção, reprodução e consumo, usando dessa a forma jurídica como elementos da formação social e cultural. Parentesco: Define o grupo a que pertencemos formando dessa forma um vínculo as relações sociais. Relações de…

Cesmac Aluno: Mauro Firmiano Santos Junior Disciplina : História do Direito - Prof. Neto 1º PERIODO – A Capacidade Jurídica Em direito, capacidade juridica de uma pessoa fisica ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres). A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica: Capacidade plena - é a…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA CRISTIANE G. C. SIMÃO – RA B38569-3 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP MAIO 2012 FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP MAIO 2012 ÍNDICE RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - DIREITO 5 1 – CONCEITO 5 1.1 – DIREITO NA PRÉ-HISTÓRIA 6 1.2 – DIREITO NA IDADE ANTIGA 6 1.3 – DIREITO NA IDADE MÉDIA 7 1.4 – DIREITO NA IDADE MODERNA 7…

de exercer algum tipo de coerção sobre o indivíduo, sendo esta “coisa” independente e exterior ao indivíduo e estabelecida em toda a sociedade; O sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917), tido por muitos como um dos pais da sociologia moderna, define em seu livro, “As Regras do Método Sociológico” (1895), que o objeto de estudo da Sociologia deve ser o fato social, pois ele deriva da vida em sociedade, que é caracterizada pelo conjunto de fatos sociais estabelecidos. …

conceitos de justiça, a justiça estabelecida por Platão, a doutrina de Justiça de Aristóteles. Abrangeremos um conceito básico de Justiça, lei e direito e iremos entender um pouco de justiça na idade moderna e contemporânea. PALAVRAS-CHAVE: Justiça, Direito, Platão e Aristóteles. 1. Introdução A justiça é, antes de tudo, uma característica possível, porém não é necessária de uma ordem social. A justiça como virtude do homem encontra-se por segundo plano, pois um homem é justo…

Política procura compreender os princípios estruturantes da sociedade: Liberdade- Em sentido político é o poder de fazer tudo o que não prejudique o outro ( este é o limite da minha liberdade mas também a sua garantia). A liberdade política implica um conjunto de direitos: expressão, reunião, manifestação, circulação, propriedade entre outros. Igualdade- Em sentido político é um conjunto de direitos legítimos. A igualdade política implica o direito de voto, participação cívica, acesso…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…