Resumo do artigo: o direito das minorias na democracia participativa

Resumo do artigo: O DIREITO DAS MINORIAS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Fernando Pavan Baptista Apesar da democracia ter, no século XX, aperfeiçoado muito os seus institutos, como o sulfrágio universal, a alternância no poder, a liberdade de reunião e expressão e outros; ela ainda não alcançou uma representatividade plena, base de toda a legitimação do poder, apesar dos avanços, pois ainda não consegue exprimir as aspirações das minorias da sociedade. A democracia representativa, calcada na vontade da maioria, pode muitas vezes oprimir e tiranizar as minorias sem violar a lei. O fato da maioria estar com a razão é mera casualidade, nunca uma tendência, podendo uma decisão de maiorias violar direitos fundamentais de minorias. Neste diapasão, lembra -se que a essência da democracia está não só na forma de governo liberal, mas principalmente na salvaguarda das liberdades individuais, pois aquela não pode apenas garantir um governo de maioria mas também assegurar a sobrevivência, a liberdade e o bem-estar de todos os indivíduos que estejam ou não representados nas diversas categorias de poder. Uma falha nesse modelo é a situação do representante do povo, eleito pela maioria, que se desvincula de seus representados e passa a ter autonomia para decidir conforme a sua consciência sem ter um vínculo formal com sua base eleitoral até o final de seu mandato, significando que essa propalada “vontade da maioria”, justa ou injusta, boa ou má, verdadeiramente não existe,

..................... 2 2. Os problemas da democracia brasileira ............................................................................ 4 2.1. A crise da representatividade ................................................................................. 4 2.2. O lapso da democracia participativa ...................................................................... 5 2.3. A falta de representatividade dos partidos políticos ............................................... 6 3.…

INTRODUÇÃO Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que…

proposta tinha como intuito, pesquisar o que é a democracia, a sua história e que tipos de democracias existem. Este trabalho foi devido entre as colegas do grupo tendo cada uma, uma tarefa sobre este projeto. Índice…

várias correntes teóricas que se buscam pensar a democracia. Ele nos mostra por meio de exemplos e uma vasta gama de autores e modelos as diversas correntes de democracia, seus principais pontos fortes e seus problemas. E busca mostrar até que ponto elas se afastam ou se aproximam do ideal de democracia existente em seus primórdios. Desse modo, o autor inicia o texto dizendo que a prática da democracia e o discurso sustentado por aqueles que fazem dela seu objeto político passou por uma…

necessário para as ciências sociais seu fechamento. Democracia para Danusa: Tem influência histórica. É espelhada no modelo ateniense clássico. A democracia grega possui grande importância no desenvolvimento político dos sistemas democráticos contemporâneos. Tipos de Democracia: a) Liberal- Pluralista: Ênfase na concorrência eleitoral como método de escolha de governantes e na proteção das liberdades e direitos individuais. Segundo Schumpeter a democracia seria, na verdade…

INTRODUÇÃO O Direito Constitucional, em sua formação, sempre esteve ligado à influência europeia. Sua homogeneização pelo mundo se deu pela política expansionista, através do domínio econômico e militar, que culminou em um encobrimento dos povos e da cultura dos colonizados, produzindo marcas históricas de violação dos Direitos Humanos, reforçadas pela universalização. O Direito Constitucional dos Estados latino-americanos sofreu profundas transformações nas últimas décadas, sobretudo…

Atual: Esboço de Mapeamento Luiz Felipe Miguel Erivan da Silva Raposo A Democracia Grega: O Paradigma Governo do povo  inclui a assembleia popular, o sorteio para o preenchimento de cargos públicos e o pagamento pelo exercício de suas funções, a isonomia, a isegoria, o rodizio nas posições de governo e a crença na igual capacidade de todos os cidadãos para a gestão da polis. Pierre Vidal-Naquet o que temos hoje é uma oligarquia liberal. Não podemos ter o ‘governo do povo’ como tal…

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA I DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Alunos: Democracia Representativa Democracia representativa é o ato de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para "representar" um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo". Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembleia da República O conceito moderno de democracia é dominado…

Democracies” introduzindo a ideia de que, durante o desenvolvimento de seu texto, ele irá desafiar as duas principais correntes no Direito que limitam o papel dos juízes em relação aos direitos sociais. A primeira corrente é a defendida por Alexandre Hamilton e o Juiz Marshall que afirmam que, se o juiz quer respeitar a democracia, eles devem reconhecer a primazia da Constituição e, se a mesma for hostil aos direitos sociais, do mesmo jeito deve ser a posição do judiciário. A…