O Desconhecimento Pelo Empregador Do Estado Gravidico D

..................................................... 12 Relação de emprego e Relação de trabalho. Caracterização e Tipos............... 12 Empregado e empregador. Conceito. Espécies. Empregado doméstico e Rural................................................................................................................. 13 Empregador e empresa. Generalidades. Conceito e organização..................... 16 Solidariedade. Despersonalização................................................

................................................................... 4 FONTES DO DIREITO TRABALHISTA ...................................................................................................................... 4 CONCEITOS: EMPREGADO, EMPREGADOR ......................................................................................................... 5 ESTAGIÁRIO ............................................................................................................................

leis, Decisões da Justiça Trabalhista e outros. Também – particularmente para a maioria das categorias profissionais - das Convenções Coletivas do Trabalho (CCT), Dissídios ou Acordos Coletivos que são as regras estipuladas pelos sindicados dos empregadores e dos empregados, DESDE QUE NÃO FIRAM OU DIMINUAM OS DIREITOS JÁ ADQUIRIDOS através das leis. Convenção Coletiva - "é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômica e…

caráter intermitente, realizandose pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As mães sociais ficam sujeitas às seguintes…

Coordenadoria de Material e Logística Índice Geral Súmulas A - 6 – 133 Orientação Jurisprudencial - Tribunal Pleno/Órgão Especial B - 2 – 5 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 C - 2 − 97 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 - Transitória D - 2 − 20 Orientação Jurisprudencial - SBDI-2 E - 2 − 42 Orientação Jurisprudencial - SDC F-2−9 Precedentes Normativos G - 2 − 17 Índice Remissivo H - 2 − 194 Súmulas da Jurisprudência Uniforme do…

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e a COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, nomeada pelo Defensor Público-Geral, nos termos do disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal…

circulação. A revolução operária francesa de 1.848 foi inspirada pelo Manifesto Comunista de Marx e Engels, surgindo daí várias ideologias socialistas. Considerando reacionária e injusta a economia de mercado, pregando a substituição da forma do estado, uma sociedade sem classes, estatizando todos os meios de produção. Já por essa época, os trabalhadores se reuniam em associações e sindicatos. Após a 1ª Guerra Mundial, surgiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem…

Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio instrumental; …

1 – Licença Maternidade: 44 7. Empregador 45 7.1 – Grupo Econômico: 46 7.2 – Sucessão de Empresas / Sucessão Trabalhista: 48 7.2.1 - Conceito: 48 7.2.2- Requisitos Cumulativos: 48 7.2.3- Consequências para o Direito do Trabalho: 48 7.2.4 - Sucessão Trabalhista em Grupo Econômico: 49 7.2.5 – Falência ou Recuperação Judicial: 50 7.2.6 – Contrato de Exclusão de Responsabilidade: 50 7.2.7 – Entes de Direito Público: 50 7.2.8 – Privatização: 50 7.3 – Poderes do Empregador: 51 7.3.1 – Poder De…

obrigatório, não pode haver renúncia. Poderá, contudo, haver transação, desde que se trate de res dubia ou res litigiosa. Mas se todos são iguais perante a lei, como pode a própria lei fazer distinções e tratar de maneira diferente o empregado e o empregador? É que a verdadeira igualdade somente é alcançada quando tratamos de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida de suas ANALISTAS DOS TRIBUNAIS – Direito do Trabalho – Agostinho Zechin…