O Desafio Dos Financiamentos Das Verbas Públicas Para O Sus

possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisados aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma…

CONJUNTURA A saúde é uma das maiores preocupações dos brasileiros, sendo um desafio para os gestores de saúde federais, estaduais e municipais. O SUS(Sistema Único de Saúde) está implantado há 24 anos, e um dos principais desafios dele é seguir garantindo, com os recursos públicos, acesso de toda população à saúde. Entretanto, alguns números nos assustam. Os gastos do governo federal com saúde estão praticamente estagnados desde 1980, fazendo com que os estados e municípios adquiram…

direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, descrevendo pontos positivos e negativos, as Leis, o que é dado por realidade e o que realmente é de fato. 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 e regulamentado pela Lei n° 8.080 de 1990 (Lei Orgânica de Saúde) que opera o atendimento público da saúde, sendo um direito de todo cidadão e dever do Estado. O SUS tem por finalidade mudar a situação…

....3 2 - O QUE O SUS ..................................................................................................4 3 - O PROGRAMA MAIS MDICOS...........................................................................5 4 - A QUESTO DA SADE PBLICA NO ESTADO DO PAR..............................6 5 - A QUESTO DA SADE PBLICA NA CIDADE DE CAPANEMA.....................7 6 - AS DEFICINCIA NOS PROGRAMAS SOCIAIS DE SADE..............................8 7- A QUESTO DE FINANCIAMENTO DA SADE PBLICA....

tem sido colocada ora no âmbito da estrutura da Vigilância, ora na institucional a partir da Constituição Federal Assistência ou em outras instâncias de 1988, com a criação do Sistema Único de administrativas do SUS, dependendo do Saúde (SUS) e sua incorporação como área de formato institucional vigente(2). competência inserida na saúde. Sabe-se, Para consolidar a atenção à Saúde do portanto, que o serviço de saúde do Trabalhador, percebeu-se a…

estruturas sociais que norteiam a esfera política nacional. O conceito de estrutura social nacional esta diretamente atrelada a capacidade administrativa e com ela vem a contento todos os males inclusos nas dificuldades de realização de políticas públicas. No primeiro artigo que trata da conceituação de governabilidade e governança somos apresentados as diferentes tipologias e a linha de definição de renomados estudiosos, representando a governança como uma relação direta com a reforma…

Introdução: Introdução Nesta atividade estaremos enfocando as legislações vigentes para o SUS em âmbito nacional e federal e também compreendendo os requisitos legais do SUS com foco nas áreas de gestão e financiamento, estaremos também elaborando uma lista com as exigências necessárias para que os municípios, estados recebam os recursos financeiros para a saúde. O presente trabalho tem como finalidade sistematizar a trajetória histórica da política de saúde no Brasil, a…

médicos que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde, em média, a remuneração dos profissionais da área pública é metade da paga pela privada. Em alguns casos, a diferença é exorbitante: uma equipe de seis profissionais recebe 940 reais do SUS por cirurgia, enquanto receberia até 13.500 reais dos planos de saúde. Diante do caótico quadro da saúde pública, os brasileiros se esforçam para manter…

de assessoria e de informação; e o técnico-operacional, responsável pela implementação e execução das decisões tomadas. Quais foram as contribuições da NOB 96 e do Pacto pelo SUS 2006 na implantação do SUS? A edição da NOB 96 representou a aproximação mais explícita com a proposta de um novo modelo de atenção. A NOB-SUS 96 foi editada com a finalidade primordial de promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor…

9 1 INTRODUÇÃO Sobre a saúde pública no Brasil, duas posições extremadas continuam sendo assumidas no país. Alguns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando no extremo oposto, falando, que o problema único ou maior, é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processos públicos de trabalho obsoletos). Em primeiro lugar antes de defender a busca de mais dinheiro para a saúde todos precisam conhecer quais são os objetivos do SUS, o sistema público de…