O Decreto Lei 136 2011 Dispõe

MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO CONCÓRDIA 2011 1 JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado – Concórdia, sob orientação do Professor Moisés Casarotto. CONCÓRDIA 2011 2 JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE…

Consolidação das Leis do Trabalho - (Decreto-Lei nº 5.452/1943) .......................................12 Código Civil ...........................................................................................................................38 Lei nº 605/1949 (DOU de 14/01/1949) ................................................................................38 Lei nº 4.090/1962 (DOU de 26/07/1962) ..............................................................................38 Lei…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014905/2011 SENALBA-LDA / SECRASO-NP SINDICATO DOS TRAB. EM ENT. CULTURAIS, REC. DE ASSIST. SOCIAL, DE OR. E FORM .PROF. DA CIDADE DE LONDRINA/PR-SENALBA-LONDRINA, CNPJ n. 03.045.493/0001-74, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANDRA CAMILLA BASSETTO; E SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS, ECREATIVAS, DE ASSIST SOCIAL, DE ORIENT E FORMACAO PROF DO NORTE DO PARANA, CNPJ n. 08.361.463/0001-90, neste…

as quais foram materializadas em vários dispositivos legais. Dentre eles, temos a reestruturação das unidades que compõem a Instituição, com a sanção dos Decretos n.º 7.163, de 29 de abril de 2010; e n.º 31.817, de 21 de junho de 2010, os quais regulamentam o art. 10-B, incisos I e II da Lei n.º 8.255, de 10 de novembro de 1991, que aprova a Lei da Organização Básica (LOB) do CBMDF. Houve também, nesse período, a adoção do plano de carreira da Corporação, o qual trouxe…

PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE EQUIDADE DE GÊNERO E IGUALDADE RACIAL Temática de gênero, raça e etnia, conforme Decreto nº 48.598, de 19 de novembro de 2011. BRASIL. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. RIO GRANDE DO SUL. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial. BRASIL. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial. 2.2. PROGRAMA E…

FONE: (0XX85) 3452.1746 FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680 tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 2013. RESOLVE atribuir a CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA, Secretário, a importância de R$ 6.288,00 (seis mil duzentos e oitenta e oito reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dolar 2.62), correspondente a 06 (seis) diárias para viagem…

LEI N.º 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986 DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Parágrafo único - As disposições desta Lei, salvo norma legal expressa, não se…

ICMS/SP - Operações realizadas por empresas seguradoras - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Estadual - 2011/3859 Sumário Introdução I - Empresas seguradoras - Não-contribuintes do ICMS I.1 - Prestação de serviços - Incidência de ISS II - Empresas Seguradoras - Contribuinte do ICMS II.1 - Inscrição estadual III - Regime especial para as operações realizadas por empresa seguradora III.1 - Salvados de sinistro III.1.1 - Circulação III.1.2 - Saída promovida por contribuinte III.1.3 -…

Porbarbara_montibeller- Postado em20 março 2012 Autores: RUSSAR, Andrea. 1 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é…

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED SUPERINTẼNCIA DA EDUCAÇÃO – SUED COORDENAÇÃO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - CPE Projeto: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DA REDE DE BIBLIOTECAS ESCOLARES PÚBLICAS CURITIBA-PR FEVEREIRO – 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governador Carlos Alberto Richa Vice-Governador Flávio Arns Secretario de Estado da Educação Flávio Arns Diretor Geral Jorge Wekerlin Superintende de Educação Meroujy Giacomassi Cavet Coordenação de Pesquisas Educacionais: Coordenadora:…