O Código De ética Da Oab Traz Em Seu Capítulo Iii Art 2

Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de…

[pic] OBS:- FOI INCLUIDO DOIS NOVOS ALUNOS NO GRUPO QUE INGRESSARAM NA UNIVERSIDADE NO MÊS DE MAIO. Art. Vidros Decorações Ltda. Rua Santa Cruz n°882 Centro – Sorocaba – SP (15) 3225-4692 www.artvidros.com.br [pic] ART VIDROS DECORAÇÕES LTDA SUMÁRIO 1– Sumário Executivo.....................................................................................................05 2- Planejamento Estratégico de Negocio .........07 2.1 - Missão... ...08 2.2…

do Tribunal Superior Eleitoral. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. TJ – Tribunal de Justiça. TRF – Tribunal Regional Federal. TSE – Tribunal Superior Eleitoral. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E SUAS MUDANÇAS AO LONGO DOS SÉCULOS 12 2.1 A família na Idade Antiga 13 2.2 A família Idade Média e suas transformações 15 2.3 A família nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1967 17 2.4 A família como…

Rafael Dias Marques Nogueira 2 o Vice-Presidente Gerson Zafalon Martins 3 o Vice-Presidente Jose Hiran da Silva Gallo 1 o Tesoureiro Ricardo Jose Baptista 2 o Tesoureiro Pedro Pablo Magalhães Chacel Corregedor(A) José Fernando Maia Vinagre Vice-Corregedor Lívia Barros Garcão Secretária-Geral Luiz Nodgi Nogueira Filho Comissão de Tomada de Contas Henrique Batista e Silva 1 o Secretário Wirlande Santos da Luz Comissão de Tomada de Contas Clovis Francisco Constantino 2 o Secretário…

de esporte e lazer, praças, dentre outros suficiente para número da população? Sabemos que antes da existência do ECA, existe nossa Carta maior que em diversos artigos relata nossos direitos e deveres que é a Constituição Federal. Nos primeiros capítulos iremos fazer um resgate histórico da nossa Educação Física, desde seu início até os dias atuais. Após a historicidade, veremos a lei que rege a Educação que é a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Que em diversos artigos…

de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de simples imposição legal". 2.ATO ILICITO ATO ILÍCITO EM SENTIDO ESTRITO E AMPLO Em sentido estrito É o conjunto de pressupostos da responsabilidade – ou, se preferirmos, da obrigação de indenizar. Na verdade, a responsabilidade civil é um fenômeno complexo, que surge de requisitos diversos intimamente unidos; surge e se caracteriza uma vez que seus elementos se integram. (Art. 186, CC. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

(UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos Contadores do Estado do Ceará. Auditor Independente, Perito Contábil e em Cálculos Financeiros. Diretor do CIC -…

ME/EPP em relação às médias e grandes empresas. Para a construção do trabalho, inicialmente foram apresentadas questões de Direito Econômico e da Ordem Econômica Nacional, previstos na nossa Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) em seu art. 170, que prevê no caput e incisos, como o Estado irá atuar no desenvolvimento econômico nacional, nas questões econômicas entre particulares, a função do próprio Estado empresário e ainda como irá proporcionar renda, riqueza e sua…

alienações a ser feita por órgãos públicos, deverá ser precedida, em regra, pela licitação. É o que estabelece o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, bem como o artigo 2º da Lei Federal n.º 8.666/93. O mestre Cretella Júnior[2] versa sobre a licitação: "Licitação, no Direito Público brasileiro atual, a partir de 1967, tem o sentido preciso e técnico de procedimento administrativo preliminar complexo, a que recorre a Administração quando, desejando celebrar…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - DA FALÊNCIA 1.1.Conceito 1.2 Breve histórico da Falência no ordenamento jurídico brasileiro 1.3. A falência em face da atual legislação. 1.3.1. Legitimidade 1.3.2. Juízo Universal e sua Competência 1.3.3. Órgãos da Falência 1.3.4. Processo Falimentar 1.4. Análise da classificação dos créditos na lei 11.101/2005. 1.4.1. Dos créditos trabalhistas. 1.5. Da extinção da Falência e das obrigações do Falido CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO…